Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

 

A castanha-do-Brasil movimenta uma produção sustentável que contribui para a manutenção da floresta em pé e gera renda para muitas famílias da região Noroeste de Mato Grosso. A regularização é uma demanda constante da Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), já que assegura ao consumidor a origem do produto e aos castanheiros o acesso a áreas de coleta, facilidade e legalidade no acesso ao mercado.

A coleta da castanha-do-Brasil é uma das atividades do setor de produtos florestais não-madeireiros com maior perspectiva de crescimento na região, conforme identificado no estudo financiado pelo PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) e realizado pela Ecotoré Serviços Socioambientais em 2016. Diante da necessidade de regulamentar a prática da coleta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) articulou a elaboração de um Plano de Manejo Florestal Não-Madeireiro Sustentável com os diferentes atores envolvidos na atividade extrativista. O documento já recebeu as adequações realizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) após consulta pública. Entretanto, foi necessário propor alterações da Lei nº 233/2005 (sobre Política Florestal do Estado de Mato Grosso) que se encontra defasada em relação ao Código Florestal. Nesse sentido, foi enviado pedido à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer a respeito da alteração da lei citada. Portanto, o processo está na PGE e aguarda o parecer.

A elaboração do documento contou com a participação de associados da ACCPAJ e de representantes do programa de integração local da ONF Brasil. Agora os extrativistas deverão elaborar o Plano de Manejo com a ajuda de um engenheiro florestal. Os coletores serão responsáveis pelo controle de produtividade, pela demarcação das castanheiras coletadas e pela reparação de qualquer impacto ambiental ocasionado pelo extrativismo. A expectativa é de que o número de filiados à ACCPAJ cresça com a implantação do plano, que terá 10 anos de validade após sua aprovação total.

As atividades realizadas pelo Projeto PETRA em 2017, como os seminários de formação e a demarcação de castanheiras para cálculos de produtividade, foram fundamentais para unir os atores da cadeia produtiva e fornecer informações para a regularização da atividade extrativista.

 

Veridiana Vieira, Laura Nodari e Saulo Magnani Thomas registram a concessão para a coleta de castanhas na Fazenda Guadalupe (Foto: Acervo ONF Brasil)

Veridiana Vieira, Laura Nodari e Saulo Magnani Thomas registram a concessão para a coleta de castanhas na Fazenda Guadalupe (Foto: Acervo ONF Brasil)

 

A alternativa simples para inibir a apropriação irregular de terras conta com o apoio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (MT): registrar em cartório um termo de parceria com a Associação de Coletores (as) de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ). O documento estabelece os direitos e deveres da ACCPAJ e dos proprietários da área. O acordo organiza a atuação dos novos associados e, enquanto o território é utilizado na época de coleta, os castanheiros contribuem na fiscalização contra grileiros.

A ONF Brasil foi uma das primeiras proprietárias a formalizar a concessão da Fazenda São Nicolau para a extração da castanha. Antes do registro do termo, a comunidade já era convidada a realizar a coleta sustentável de castanha na região de floresta nativa da São Nicolau e atualmente a fazenda disponibiliza um engenheiro florestal que também é apresentado aos novos parceiros como responsável técnico. A ONF Brasil considerava a prática um incentivo importante para a economia e empoderamento local, uma vez que colaborava para eliminar os intermediários da comercialização das castanhas. A Fazenda Rio Fortuna foi o outro imóvel a assinar o documento de parceria e conferir respaldo para o diálogo da ACCPAJ com os demais produtores rurais.

A ideia da formalização em cartório surgiu quando a associação enfrentou desafios para obter mais áreas de coleta que pudessem incorporar os novos associados – atraídos pela valorização do preço da castanha. Após a restituição de posse da Fazenda Rohden em Juruena (MT) e com receio de invasões em suas terras, outros proprietários se interessam pela parceria e concederam sua área para uso durante os cinco meses de safra. Os benefícios são visíveis: o monitoramento e a manutenção das trilhas das fazendas no decorrer do ano.  Desse modo, a ACCPAJ passou de duas para oito áreas de coleta garantidas na safra de 2018.

O Seminário sobre os desafios e perspectivas da cadeia da Castanha-do-Brasil no Noroeste de Mato Grosso sensibilizou fazendeiros para a relevância econômica e ambiental dos produtos florestais não madeireiros

 

Coletores de castanha e gestores públicos discutem sobre a relevância do setor (Foto: Acervo da ONF Brasil)

Coletores de castanha e gestores públicos discutem sobre a relevância do setor (Foto: Acervo da ONF Brasil)

 

Coletores de castanhas-do-Brasil, a sociedade civil e gestores públicos dialogaram sobre as estratégias de comercialização e financiamentos deste fruto. Durante os três dias do seminário, 15 a 17 de fevereiro, os participantes também compartilharam informações referentes à regulamentação ambiental, trabalhista e fiscal da atividade. Os debates, ocorridos em Cotriguaçu (MT), foram organizados pela Associação de Coletores (as) de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), em colaboração com a ONF Brasil e o Instituto Centro de Vida (ICV).

O objetivo inicial era sensibilizar os proprietários de fazendas e planos de manejo – que abrangem as castanheiras (Bertholletia excelsa) – sobre a relevância social, ambiental e econômica do extrativismo dos produtos florestais não madeireiros.  Contudo, o seminário serviu principalmente como um espaço de troca de experiências entre os gestores públicos e os atores inseridos na cadeia produtiva da castanha.

A Fazenda São Nicolau sediou o início do evento com um “dia de campo” para que os participantes vivenciassem a realidade dos coletores. Caminhando algumas horas pela floresta, eles conheceram boas práticas do extrativismo. Há a preocupação com a alimentação dos animais – responsáveis pela dispersão da espécie – e com a qualidade da castanha – garantida por técnicas de seleção e armazenamento ainda na floresta. A chuva não desanimou os participantes e criou uma experiência mais próxima do cotidiano do castanheiro.

O restante do seminário se desenvolveu no auditório da Câmara Municipal de Cotriguaçu. As experiências de coleta foram apresentadas segundo os temas “Regulamentação Ambiental e “Abertura das Áreas de Coleta e Estratégias de Comercialização e Beneficiamento”. Em grupos de trabalho, os participantes elaboraram um plano de ação e formaram uma rede com as organizações de base da coleta da castanha.

 

Fazenda São Nicolau promove dia de campo para os participantes (Foto: Acervo da ONF Brasil)

Fazenda São Nicolau promove dia de campo para os participantes (Foto: Acervo da ONF Brasil)

 

O evento contou com o apoio do Governo do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, de Agricultura Familiar, de Trabalho e Assistência Social e do Gabinete de Desenvolvimento Regional, assim como do Ministério Público e da Prefeitura de Cotriguaçu. O projeto PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) contribuiu também com apoio logístico, participação no evento e apresentação do estudo técnico-econômico das cadeias de produtos florestais não madeireiros na região noroeste do Mato Grosso, realizado pela Ecotoré Serviços Socioambientais.

A ONF Brasil apoia a ACCPAJ desde os primeiros processos de organização, em 2012, e disponibiliza a área da Fazenda São Nicolau para os castanheiros – 16 toneladas de castanha foram coletadas na última safra. Mais recentemente, tem acompanhado a associação na demanda pela elaboração de políticas públicas municipais e pela regulamentação do extrativismo a partir da Sema. Após este seminário, a ONF Brasil pretende contribuir no mapeamento dos castanhais da região e elaborar projetos para a mobilização de recursos