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Participantes aprenderam a usar GPS e viram um drone em ação (Foto: ICV)

 

Desde a atividade piloto de demarcação das castanheiras na Fazenda São Nicolau em outubro do ano passado, a regularização do extrativismo da castanha-do-Brasil avança na região Noroeste de Mato Grosso. A coleta da castanha é um modelo produtivo sustentável que contribui para a manutenção das florestas e para a autonomia das famílias da região. A iniciativa já conta com um projeto de minuta para o Plano de Manejo Florestal Sustentável Não-Madeireiro e diversas atividades de formação foram realizadas com a Associação dos Coletores e Coletoras de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ). Uma dessas atividades, realizada recentemente entre 7 e 9 de agosto na Fazenda São Nicolau, foi a 1ª Oficina de Mapeamento Participativo dos Castanhais. O evento, promovido a partir da parceria entre a ONF Brasil e o Instituto Centro de Vida (ICV), deu continuidade ao mapeamento das castanheiras com a introdução de ferramentas como o drone, o GPS e as imagens de satélite.

 

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Imagens aéreas registradas durante a oficina (Foto: ICV)

 

Durante os três dias de oficina, os coletores assistiram a uma palestra sobre a regulamentação do plano de manejo e aprenderam a utilizar instrumentos geotecnológicos. A formação permitiu que os coletores realizassem o mapeamento de áreas não exploradas, a demarcação de 40 novas castanheiras, a identificação de árvores georreferenciadas, o registro de trilhas percorridas e a delineação de caminhos melhores para coleta. A equipe do ICV percorreu as áreas mapeadas em 2017 com um drone e gerou imagens que facilitaram a localização das castanheiras demarcadas e das trilhas estabelecidas nas atividades. Os dados gerados também devem enriquecer o piloto do Plano de Manejo Florestal Sustentável Não Madeireiro, em elaboração.

 

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Mapas das áreas de coleta de castanhas na Fazenda São Nicolau (Imagem: ICV)

Mapas das áreas de coleta de castanhas na Fazenda São Nicolau (Imagem: ICV)

 

A ACCPAJ usufrui da área da Fazenda São Nicolau desde 2012 para a coleta de castanhas e conta com o apoio da ONF Brasil para os aspectos técnicos e legais da regularização da atividade produtiva. Neste ano, os extrativistas aproveitaram o conforto e as facilidades do novo auditório da fazenda. Os participantes da oficina ficaram hospedados na São Nicolau, que está inaugurando novos quartos para os seus visitantes, junto com o auditório e um novo refeitório. Parceiro da ONF Brasil desde 2009 com o Projeto Cotriguaçu Sempre Verde, o ICV estimula o fortalecimento da cadeia de valor da castanha-do-Brasil por meio do Projeto Redes Socioprodutivas. A instituição tem colaborado com a ONF Brasil na construção de uma agenda de capacitações para a regularização da coleta de castanha, uma demanda dos próprios coletores.

Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

 

 

A castanha-do-Brasil movimenta uma produção sustentável que contribui para a manutenção da floresta em pé e gera renda para muitas famílias da região Noroeste de Mato Grosso. A regularização da atividade é uma demanda constante da Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), já que assegura ao consumidor a origem do produto e aos castanheiros o acesso a áreas de coleta e a valorização do fruto nas etapas iniciais da cadeia produtiva.

A coleta da castanha-do-Brasil é uma das atividades do setor de produtos florestais não-madeireiros com maior perspectiva de crescimento na região, conforme identificado no estudo financiado pelo PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) e realizado pela Ecotoré Serviços Socioambientais em 2016. Diante da necessidade de regulamentar a prática da coleta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) articulou a elaboração de uma minuta de norma para Plano de Manejo Florestal Sustentável Não-Madeireiro em Grupo de Trabalho junto com a Câmara Técnica de Produtos Extrativistas da Sociobiodiversidade, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) e o programa de integração local da ONF Brasil, entre outros. A proposta passou por consulta pública e é do interesse de outros setores extrativistas além da castanha, como do pequi e da castanha de baru (saiba mais aqui e aqui).

Foi necessário propor alterações da Lei nº 233/2005 (sobre Política Florestal do Estado de Mato Grosso) que se encontra defasada em relação ao Código Florestal para garantir a normatização da atividade. Nesse sentido, foi enviada a minuta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer a respeito da alteração da lei citada. Em fevereiro, a PGE emitiu parecer favorável e o processo deve prosseguir para a Casa Civil onde serão tratados outros detalhes práticos como, por exemplo, a eventual possibilidade de isenção de pagamento das taxas na SEMA para as comunidades e associações extrativistas

Com a deliberação, os extrativistas deverão elaborar o Plano de Manejo da área a ser coletada com a ajuda de um engenheiro florestal. O plano terá 10 anos de validade após sua aprovação total. Os coletores serão responsáveis pelo controle de produtividade, pela demarcação das castanheiras coletadas e pelo respeito de boas práticas de coleta (garantindo a qualidade fitossanitária do produto e a conservação da espécie). No caso de qualquer dano ambiental ocasionado pelo extrativismo, os coletores ficarão responsáveis pela reparação do mesmo. Com a exigência de elaboração do plano de manejo, deve ocorrer a inserção dos coletores informais à associação e a expectativa é de que o número de filiados à ACCPAJ cresça.

As atividades realizadas pelo Projeto PETRA em 2017, como os seminários de formação e a demarcação de castanheiras para cálculos de produtividade, foram fundamentais para unir os atores da cadeia produtiva e fornecer informações praticas para a regularização da atividade extrativista e testar a proposta.

*Notícia atualizada em 24/04/2018

O Seminário sobre os desafios e perspectivas da cadeia da Castanha-do-Brasil no Noroeste de Mato Grosso sensibilizou fazendeiros para a relevância econômica e ambiental dos produtos florestais não madeireiros

 

Coletores de castanha e gestores públicos discutem sobre a relevância do setor (Foto: Acervo da ONF Brasil)

Coletores de castanha e gestores públicos discutem sobre a relevância do setor (Foto: Acervo da ONF Brasil)

 

Coletores de castanhas-do-Brasil, a sociedade civil e gestores públicos dialogaram sobre as estratégias de comercialização e financiamentos deste fruto. Durante os três dias do seminário, 15 a 17 de fevereiro, os participantes também compartilharam informações referentes à regulamentação ambiental, trabalhista e fiscal da atividade. Os debates, ocorridos em Cotriguaçu (MT), foram organizados pela Associação de Coletores (as) de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), em colaboração com a ONF Brasil e o Instituto Centro de Vida (ICV).

O objetivo inicial era sensibilizar os proprietários de fazendas e planos de manejo – que abrangem as castanheiras (Bertholletia excelsa) – sobre a relevância social, ambiental e econômica do extrativismo dos produtos florestais não madeireiros.  Contudo, o seminário serviu principalmente como um espaço de troca de experiências entre os gestores públicos e os atores inseridos na cadeia produtiva da castanha.

A Fazenda São Nicolau sediou o início do evento com um “dia de campo” para que os participantes vivenciassem a realidade dos coletores. Caminhando algumas horas pela floresta, eles conheceram boas práticas do extrativismo. Há a preocupação com a alimentação dos animais – responsáveis pela dispersão da espécie – e com a qualidade da castanha – garantida por técnicas de seleção e armazenamento ainda na floresta. A chuva não desanimou os participantes e criou uma experiência mais próxima do cotidiano do castanheiro.

O restante do seminário se desenvolveu no auditório da Câmara Municipal de Cotriguaçu. As experiências de coleta foram apresentadas segundo os temas “Regulamentação Ambiental e “Abertura das Áreas de Coleta e Estratégias de Comercialização e Beneficiamento”. Em grupos de trabalho, os participantes elaboraram um plano de ação e formaram uma rede com as organizações de base da coleta da castanha.

 

Fazenda São Nicolau promove dia de campo para os participantes (Foto: Acervo da ONF Brasil)

Fazenda São Nicolau promove dia de campo para os participantes (Foto: Acervo da ONF Brasil)

 

O evento contou com o apoio do Governo do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, de Agricultura Familiar, de Trabalho e Assistência Social e do Gabinete de Desenvolvimento Regional, assim como do Ministério Público e da Prefeitura de Cotriguaçu. O projeto PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) contribuiu também com apoio logístico, participação no evento e apresentação do estudo técnico-econômico das cadeias de produtos florestais não madeireiros na região noroeste do Mato Grosso, realizado pela Ecotoré Serviços Socioambientais.

A ONF Brasil apoia a ACCPAJ desde os primeiros processos de organização, em 2012, e disponibiliza a área da Fazenda São Nicolau para os castanheiros – 16 toneladas de castanha foram coletadas na última safra. Mais recentemente, tem acompanhado a associação na demanda pela elaboração de políticas públicas municipais e pela regulamentação do extrativismo a partir da Sema. Após este seminário, a ONF Brasil pretende contribuir no mapeamento dos castanhais da região e elaborar projetos para a mobilização de recursos