Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

 

A castanha-do-Brasil movimenta uma produção sustentável que contribui para a manutenção da floresta em pé e gera renda para muitas famílias da região Noroeste de Mato Grosso. A regularização é uma demanda constante da Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), já que assegura ao consumidor a origem do produto e aos castanheiros o acesso a áreas de coleta, facilidade e legalidade no acesso ao mercado.

A coleta da castanha-do-Brasil é uma das atividades do setor de produtos florestais não-madeireiros com maior perspectiva de crescimento na região, conforme identificado no estudo financiado pelo PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) e realizado pela Ecotoré Serviços Socioambientais em 2016. Diante da necessidade de regulamentar a prática da coleta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) articulou a elaboração de um Plano de Manejo Florestal Não-Madeireiro Sustentável com os diferentes atores envolvidos na atividade extrativista. O documento já recebeu as adequações realizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) após consulta pública. Entretanto, foi necessário propor alterações da Lei nº 233/2005 (sobre Política Florestal do Estado de Mato Grosso) que se encontra defasada em relação ao Código Florestal. Nesse sentido, foi enviado pedido à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer a respeito da alteração da lei citada. Portanto, o processo está na PGE e aguarda o parecer.

A elaboração do documento contou com a participação de associados da ACCPAJ e de representantes do programa de integração local da ONF Brasil. Agora os extrativistas deverão elaborar o Plano de Manejo com a ajuda de um engenheiro florestal. Os coletores serão responsáveis pelo controle de produtividade, pela demarcação das castanheiras coletadas e pela reparação de qualquer impacto ambiental ocasionado pelo extrativismo. A expectativa é de que o número de filiados à ACCPAJ cresça com a implantação do plano, que terá 10 anos de validade após sua aprovação total.

As atividades realizadas pelo Projeto PETRA em 2017, como os seminários de formação e a demarcação de castanheiras para cálculos de produtividade, foram fundamentais para unir os atores da cadeia produtiva e fornecer informações para a regularização da atividade extrativista.