Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

 

 

A castanha-do-Brasil movimenta uma produção sustentável que contribui para a manutenção da floresta em pé e gera renda para muitas famílias da região Noroeste de Mato Grosso. A regularização da atividade é uma demanda constante da Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), já que assegura ao consumidor a origem do produto e aos castanheiros o acesso a áreas de coleta e a valorização do fruto nas etapas iniciais da cadeia produtiva.

A coleta da castanha-do-Brasil é uma das atividades do setor de produtos florestais não-madeireiros com maior perspectiva de crescimento na região, conforme identificado no estudo financiado pelo PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) e realizado pela Ecotoré Serviços Socioambientais em 2016. Diante da necessidade de regulamentar a prática da coleta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) articulou a elaboração de uma minuta de norma para Plano de Manejo Florestal Sustentável Não-Madeireiro em Grupo de Trabalho junto com a Câmara Técnica de Produtos Extrativistas da Sociobiodiversidade, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) e o programa de integração local da ONF Brasil, entre outros. A proposta passou por consulta pública e é do interesse de outros setores extrativistas além da castanha, como do pequi e da castanha de baru (saiba mais aqui e aqui).

Foi necessário propor alterações da Lei nº 233/2005 (sobre Política Florestal do Estado de Mato Grosso) que se encontra defasada em relação ao Código Florestal para garantir a normatização da atividade. Nesse sentido, foi enviada a minuta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer a respeito da alteração da lei citada. Em fevereiro, a PGE emitiu parecer favorável e o processo deve prosseguir para a Casa Civil onde serão tratados outros detalhes práticos como, por exemplo, a eventual possibilidade de isenção de pagamento das taxas na SEMA para as comunidades e associações extrativistas

Com a deliberação, os extrativistas deverão elaborar o Plano de Manejo da área a ser coletada com a ajuda de um engenheiro florestal. O plano terá 10 anos de validade após sua aprovação total. Os coletores serão responsáveis pelo controle de produtividade, pela demarcação das castanheiras coletadas e pelo respeito de boas práticas de coleta (garantindo a qualidade fitossanitária do produto e a conservação da espécie). No caso de qualquer dano ambiental ocasionado pelo extrativismo, os coletores ficarão responsáveis pela reparação do mesmo. Com a exigência de elaboração do plano de manejo, deve ocorrer a inserção dos coletores informais à associação e a expectativa é de que o número de filiados à ACCPAJ cresça.

As atividades realizadas pelo Projeto PETRA em 2017, como os seminários de formação e a demarcação de castanheiras para cálculos de produtividade, foram fundamentais para unir os atores da cadeia produtiva e fornecer informações praticas para a regularização da atividade extrativista e testar a proposta.

*Notícia atualizada em 24/04/2018

Luciana Rebellato; Roberto Silveira; Miranda et al. 2011; Rodrigues et al. 2011

Fotos: Luciana Rebellato; Roberto Silveira; Miranda et al. 2011; Rodrigues et al. 2011

Nesta segunda-feira (07/03), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso aprovou o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Peugeot-ONF Brasil. A reserva com 1.781,30 hectares foi instituída em 2010 como uma unidade de conservação estadual de proteção integral. O documento, disponível aqui, indica os caminhos para a gestão da área, considerando normas e restrições de uso em acordo com o seu zoneamento.

 

Segundo o plano de manejo, as áreas protegidas – de vital importância como estratégia de conservação da biodiversidade – são consideradas ferramentas relevantes para a gestão de ecossistemas quando acompanhadas por políticas adequadas. O Brasil tem se destacado como uma das lideranças mundiais para a conservação da biodiversidade. A decisão de se criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), unidade de conservação privada, a partir de um ato espontâneo e exclusivo dos proprietários, demonstrou o compromisso exemplar da Peugeot e ONF Brasil com a conservação da natureza.

 

Na Fazenda São Nicolau em Cotriguaçu (MT), onde a reserva se localiza, diversos levantamentos da biodiversidade foram realizados tendo à frente pesquisadores da UFMT de Cuiabá e Sinop (MT). Dentre os estudos, se destacam os inventários da flora herbácea e arbórea, como também da fauna, que incluíram abelhas, besouros rola-bosta, formigas, répteis escamosos, aves e mamíferos. Determinados grupos da fauna tiveram espécies registradas pela primeira vez para o estado de Mato Grosso (e até para o Brasil). Atualmente os levantamentos da fauna e flora na RPPN da Fazenda São Nicolau continuam com a participação de pesquisadores brasileiros e franceses.