Mato Grosso teve 19% de redução no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016. Os dados preliminares que integram o Monitoramento de Cobertura Vegetal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostram um recuo no desmatamento da floresta para 1.290 km², ante os 1.601 km² registrados no mesmo período do ano passado.

Apesar da diminuição, o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, disse que não está satisfeito com os números e já anunciou, na manhã de sexta-feira (25.11), um plano de ações para intensificar o monitoramento, a fiscalização e a responsabilização aos crimes ambientais para o ano de 2017.

Uma das propostas é montar uma base de operações de combate ao desmatamento ilegal em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), na região noroeste, município que está em primeiro lugar no ranking do desmatamento nos últimos 5 anos. “Temos um desafio gigante pela frente, que é zerar o desmatamento ilegal. Para isso, precisamos continuar avançando”.

Entre as demais ações anunciadas que serão implementadas e/ou intensificadas estão: notificação via correio de todos os proprietários rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) que cometeram desmatamento ilegal; intensificação das ações de fiscalização, com atuação conjunta com o Ibama e instituições que compõem o Comitê de Inteligência (Codi); aumento da base do CAR em parceira com municípios; implementação de ações de valorização da floresta em pé por meio da política estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal).

Para o secretário executivo da Sema, André Baby, que é servidor de carreira do órgão ambiental, este movimento da secretaria em dar transparência aos dados é inédito e fundamental para que o Estado avance na política de valorização da floresta. “Não temos vergonha em mostrar os números à sociedade, que ainda estão longe de ser bons, mas fazemos isso para com o intuito de buscar auxílio e parcerias nesta árdua missão que é monitorar e combater o desmatamento ilegal em Mato Grosso”.

Do total do desmatamento registrado, apenas 5% foram autorizados pela Sema, o que significa 6,4 mil hectares ou 64,5 km²; outro 1% aconteceu em áreas em que houve a solicitação para o desmatamento e não foi autorizado; os restantes 94% foram em áreas sem registro de autorização ou de solicitação ao órgão ambiental. “Isso significa que a maioria dos registros é ilegal mesmo”, pontua a analista ambiental Olga Kummer, coordenadora de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (CGMA).

Os 10 municípios mais críticos para desmatamento ilegal são: Colniza (21,2 mil hectares), Aripuanã (8,4 mil ha), Marcelândia (8,2 mil ha), Feliz Natal (6,5 mil), Juína (5,5 mil ha), Nova Bandeirantes (5,4 mil ha), Cotriguaçu (4,03 mil ha), Paranaíta (3,7 mil ha), Apiacás (3,4 mil ha) e Nova Ubirantã (2,8 mil ha). Juntos, eles totalizam mais de 54% do desmatamento da floresta.

Na distribuição do desmatamento por categoria, 49% são propriedades rurais que estão na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o que contribuirá para a responsabilização dos autores; 1% está em terra indígena; 1% em unidades de conservação; 14% em assentamentos rurais; e 35% em propriedades não cadastradas, o que representa um desafio para o órgão ambiental. “A proposta é trazer os municípios, setores produtivos e terceiro setor para atuar junto com a gente para avançar na base do CAR”, afirma o secretário André.

Apesar da preocupação com os números, Mato Grosso reduziu nos últimos 10 anos cerca de 80% do desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.290 km² este ano, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015). “Os 49% de aumento registrados entre 2014 e 2015 trouxe muita preocupação para a secretaria, o que contribuiu para que reforçássemos as ações de monitoramento e controle”, acrescenta o secretário André Baby.

Os dados levantados e auditados pela Coordenadoria de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (CGMA) da Sema são oficiais, com tecnologia e precisão de imagens para composição de taxas anuais, mas ainda assim podem haver diferenças com as informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Já os estudos divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) compõem apenas um alerta que orienta os estados no planejamento das ações de fiscalização em campo ao longo do ano. Os dados não podem ser comparados com as taxas anuais, divulgadas normalmente em novembro, e revistas em março do ano seguinte, pelo Sistema Prodes.

O Núcleo de Geotecnologias do Instituto Centro de Vida (ICV) apresentou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Cotriguaçu, nesta quarta-feira, dia 26, uma base de dados analíticos por meio de mapeamentos das categorias fundiárias, de Áreas de Proteção Permanente (APPs), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), de cobertura de solo e desmatamento, no recorte do Código Florestal. A proposta, segundo Weslei Butturi, analista de Geotecnologias do ICV, é que o material possa subsidiar as ações do próprio Conselho e da gestão pública.

Amilton Castanha, presidente do CMMA e também atual secretário de Meio Ambiente, e Raquel Pereira da Silva, engenheira florestal da pasta e que coordena o Projeto Semeando Novos Rumos (que tem como um dos objetivos a recuperação de 600 hectares (ha) de áreas de APP degradadas), fiscalizado pelo Conselho, afirmaram que os dados serão úteis para melhorar a eficiência das ações e ajudar nos argumentos para propor novos projetos.

Entre as informações expostas, está a de que o maior número de imóveis no município tem o tamanho de 100 hectares, ou seja, são pequenas propriedades. São 2.685 unidades, que representam 81% do total de imóveis, ao mesmo tempo, que correspondem a 19% (em torno de 123 mil ha) da área municipal. Já os imóveis acima de 1.500 hectares representam 51% da área total do município (mais de 322 mil ha), distribuídos em 77 imóveis.

Os imóveis rurais de até 100 ha figuram com o maior número de desmatamento após 22 de julho de 2008, com cerca de 24 mil ha, representando 59% do desmatamento ocorrido no município após essa data. Esta incidência predomina em projetos de assentamento (Nova Cotriguaçu, Juruena e Cederes).

Esse aspecto reforça a importância da regularização fundiária (veja matéria Corregedoria oficializa Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos em Cotriguaçu). Ao mesmo tempo, torna a ação da Justiça mais eficaz, como citou o promotor público Claudio Angelo Correa Gonzaga, em apresentação anterior à de Butturi, aos conselheiros. Segundo ele, para combater o desmatamento em pequenas propriedades, a promotoria está apostando em penas que envolvam prestação de serviços à comunidade, obrigatoriedade de o infrator prestar serviço na brigada do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e utilização de mão de obra de detentos para a restauração florestal.

Sobre a estimativa de área cadastrada atualmente no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), em Cotriguaçu, existe 76% da área (cerca de 479 mil ha) passível de CAR, restando quase 24% (mais de 149 mil ha) para que todos os imóveis do município estejam no sistema.

Em relação as Áreas de Proteção Permanente (APPs), foi levantado que existem mais de 66 mil ha de APPs conservadas, a maior parte localizada do Parque Nacional do Juruena e no Parque Estadual Igarapés do Juruena, além da Terra Indígena Escondido e de grandes propriedades onde são mantidos planos de manejo. O desafio está em restaurar os aproximadamente 6.700 hectares de APPs degradadas.

Os mapas também mostram que o percentual de área desmatada após 22 de julho de 2008 em relação ao total de área aberta no município é de aproximadamente 21% (41 mil ha), enquanto os remanescentes de vegetação nativa equivalem a 77% (cerca de 734 mil ha) da área total do município, concentrados principalmente nas unidades de conservação e na terra indígena.

A equipe de gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se reuniu, durante esta semana, com representantes das principais Organizações Não-governamentais (ONGs) de Mato Grosso para apresentar o plano de ações que contempla mudanças no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Durante a reunião, o secretário adjunto de Gestão Ambiental, Carlos Kato, explicou que o resultado negativo mostrado diagnóstico técnico-jurídico, que foi produzido em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), serviu de subsídio para a decisão da Secretaria em retomar a gestão do sistema que atualmente é feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“É importante ficar claro que não está havendo uma ruptura com o governo federal, a parceira e o diálogo continuam, mas vamos fazer como outros estados, entre eles, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, que têm autonomia sobre o próprio sistema, pois isso oferecerá mais agilidade e eficiência ao nosso trabalho”.

Para a diretora adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Andrea Azevedo, o terceiro setor pode ser um grande aliado da Sema nos avanços que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que a maioria das ONGs têm atuação junto aos municípios, com agricultores familiares, assentamentos rurais e demais produtores. “Vamos analisar o diagnóstico realizado e também oferecer sugestões, a proposta é trabalharmos juntos”.

Também participaram do evento que ocorreu no final da tarde de quarta-feira (05.10): o assessor chefe da Sema, Rodrigo Quintana Fernandes, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, representante da The Nature Conservancy (TNC), Tina Timotheo, da Socioambiental, Rodrigo Junqueira e do Ipam, André Guimarães.

Uma das principais propostas em andamento consiste na contratação de uma empresa para fazer a gestão do sistema CAR, com as regras e funcionalidades necessárias, por meio de uma dispensa de licitação, com orientação e acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O investimento, em torno de R$ 7,5 milhões, na ferramenta tecnológica será feito sem onerar os cofres públicos, por meio de um Termo de Compromisso com a Copel Usina Hidrelétrica Teles Pires (UHE Colíder), modalidade que advém de um dos itens do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. A previsão de o sistema estar funcionando plenamente é março de 2017.

A nova ferramenta permite a usuários o acesso a dados como o perfil dos imóveis cadastrados em todo o país.

O Módulo de Relatórios é uma inovação no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) que permite a qualquer pessoa com acesso à internet visualizar e baixar algumas das informações sobre o CAR, tais como, área e número de imóveis cadastrados.

Com a nova ferramenta, o usuário tem a possibilidade de combinar dados e verificar informações também sobre o perfil dos imóveis cadastrados. Os dados estão disponíveis tanto para estados quanto para municípios e podem ser visualizados em diferentes formatos, como tabelas e gráficos.

“O Cadastro Ambiental Rural é um importante instrumento e com essa nova ferramenta damos mais um passo para aumentar a divulgação dos dados e otimizar a implantação do Código Florestal no país”, aponta o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

A nova ferramenta foi apresentada em uma roda de conversa organizada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, no último dia 11/08/2016, na cidade de São Paulo. Na ocasião, o diretor geral do SFB, Raimundo Deusdará Filho, fez um balanço CAR, apresentou o Módulo de Relatórios e demonstrou o funcionamento do Módulo de Análise do sistema (SiCAR), desenvolvido para que os estados possam fazer a análise validação dos cadastros feitos.

Com o slogan: “Produzir com respeito ao Meio Ambiente”, material informativo está disponível para estados e municípios.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, lançou nesta quarta-feira (10/08) campanha nacional sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O material, que tem o slogan: “Produzir com Respeito ao Meio Ambiente”, foi entregue aos participantes do III Encontro Cadastro Ambiental Rural que está sendo realizado em Brasília. O secretário-executivo do Ministério, Marcelo Cruz, participou do lançamento da iniciativa que conta com a parceria da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ).

“A implantação do CAR é uma das prioridades do ministro do Meio Ambiente, José Sarney”, afirmou Marcelo Cruz. O secretário elogiou o esforço que está sendo feito pelo Serviço Florestal para aperfeiçoar o desempenho de seus técnicos em todos os estados, nas atividades de regularização ambiental e implantação do Código Florestal de 2012.

Ele anunciou que a sua secretaria está empenhada em modernizar a integração de todos os setores do MMA, de forma a facilitar a tomada de decisões em tempo real nos programas da pasta. “O CAR é um produto de gestão eficiente e nós iremos atuar fortemente para apoiar este trabalho”, enfatizou.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, ressaltou o apoio que está recebendo da Universidade Federal de Lavras (UFLA), que desde o início dos trabalhos, disponibilizou pesquisadores para o programa, que treinam e reciclam os servidores. Este é o terceiro encontro realizado pelo SFB, reunindo representantes dos órgãos ambientais estaduais e responsáveis pela agenda do CAR, para debater, trocar experiências, com ênfase à construção de uma agenda nacional eficiente para o SICAR (Sistema do Cadastro Ambiental Rural).

“Já temos estados, como o Ceará, que conseguiram excelentes resultados na elaboração do CAR, com o apoio do Fundo Amazônia, que participou com R$ 27 milhões (a contrapartida do estado foi de R$ 3 milhões)”, informou Deusdará.

Marcelo Cruz apontou a iniciativa de utilizar o Fundo Amazônia para o CAR como caminho a ser seguido para desenvolver outros programas que aguardam recursos para viabilizaras as suas ações. “Embora o orçamento do MMA seja baixo, a pasta conta com recursos disponíveis de várias agências, mas só 5% são utilizados”, lamentou.

Campanha

A campanha lançada hoje tem como público-alvo agricultores familiares, de imóveis com até quatro módulos fiscais, e conta com material informativo, como cartilha, folder, banners, cartaz, calendário agrícola e material de apoio às ações de mobilização, como faixa, cartaz e adesivos. Foram produzidos, ainda, um vídeo e produtos voltados para divulgação nas mídias sociais.

As peças desse material estão sendo disponibilizadas para os estados, prevendo que cada unidade possa adicionar a sua própria logomarca para as mobilizações regionais.

Além das impressões, que serão feitas por meio de parceria com os estados, serão impressos mais de 500 mil exemplares das peças com recursos do orçamento do SFB/MMA e de projetos internacionais, sob execução do Serviço Florestal Brasileiro, Regularização Ambiental na Amazônia (KfW Alemanha), Projeto Cerrado Federal (Defra /Banco Mundial), CAR/FIP (Banco Mundial).

Baixe os materiais de campanha aqui

O Observatório do Código Florestal, do qual o IPAM faz parte, lança hoje o “Guia para a Elaboração dos Programas de Regularização Ambiental dos Estados”, com o objetivo de contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal para regulamentarem e colocarem em prática esse dispositivo do Código Florestal. A Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura endossa o guia.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um passo seguinte à realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e permite aos proprietários rurais com passivos ambientais se adequarem à lei.

O guia sintetiza elementos relevantes para tornar o PRA efetivo, seguro juridicamente e eficiente do ponto de vista ambiental, com regras gerais sobre áreas de preservação permanente, de uso restrito e reserva legal; especificidades relativas aos pequenos proprietários; informações sobre incentivos econômicos; e infrações e penalidades.

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem editar normas de caráter específico para a implantação das leis ambientais, em razão de suas peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicas e sociais. “Os estados têm um papel fundamental para a implantação do Código Florestal, com a definição de formas de cumprimento das obrigações legais, a adequação da norma federal às especificidades locais e a criação de incentivos à conservação ambiental”, ressalta Roberta del Giudice, advogada ambiental do iBVRio.

O pesquisador de políticas públicas do IPAM, Tiago Reis, destacou que o Programa de Regularização Ambiental, se adequadamente regulamentado e implementado em cada estado, como orienta o guia, garantirá a restauração e a conservação da vegetação nativa e de todas suas funções ecológicas.

O documento propõe ainda uma série de ações para garantir a implantação do Código Florestal, como realização de vistorias remotas e em campo, elaboração de relatórios anuais com metas e indicadores de regularização ambiental e divulgação de dados para os órgãos controladores e a sociedade acompanharem sua evolução.