Sema, Sedec e representantes da organização sem fins lucrativos WRI firmaram parceria para promover evento que atrairá investidores internacionais (Foto: Rose Domingues/Sema)

Uma parceria entre as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a organização sem fins lucrativos WRI (World Resources Institutes) permitirá a realização, em março de 2017, de uma rodada de investimentos em Mato Grosso para fomentar negócios nas áreas de pecuária e agricultura de baixo carbono.

Coforme o secretário executivo da Sema, André Baby, a proposta é estruturar o evento de modo a colocar os produtores do Estado em contato com os investidores internacionais para que possam acessar recursos e, assim, desenvolver seus potenciais de produção sustentável. O credenciamento será realizado a partir de pré-requisitos, também haverá rodadas preparatórias. “O evento vai ser importante para mostrar que a Sema não faz apenas o papel de ‘cobrar’, também quer ajudar o produtor rural a se regularizar ambientalmente”.

A Diretora Executiva da WRI Brasil, Rachel Biderman, disse que a reunião realizada esta semana na Sema foi extremamente importante para alinhar as propostas da ‘Iniciativa 20×20’, que possui 1,1 bilhão de dólares em recursos para apoiar projetos e ações na área de desenvolvimento sustentável, com a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), lançada pelo Governo do Estado na COP 21 de Paris ano passado. “Vamos selecionar casos de negócio de pequeno, médio e grande porte que são investimentos de impacto nas áreas social, ambiental e de desenvolvimento econômico”.

A Iniciativa 20×20 é liderada por países para mudar a dinâmica da restauração da terra na América Latina e no esforço do Caribe (LAC). Desde o lançamento na COP 20, a iniciativa reuniu 11 países, três estados brasileiros e três programas regionais para mais de 28 milhões de hectares em compromissos para a restauração. Até o momento, já foram levantados mais de 730 milhões de dólares para estas metas, por meio 13 parceiros institucionais que estão motivados para lidar com múltiplas agendas de restauração regional.

As metas definidas pelo programa PCI, construídas a várias mãos entre várias secretarias do Governo do Estado, setor produtivo e sociedade civil organizada, estabeleceu que Mato Grosso precisa recompor prioritariamente 1 milhão de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 1,9 milhão de hectares de Reserva Legal.

Foto: COP Paris/ Flickr/ Domínio Público

O presidente Michel Temer assinou hoje, 12, a validação do Acordo de Paris no Palácio do Planalto. Para o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães, esta foi uma etapa importante para o Brasil.

“A ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil é um sinal firme do compromisso do nosso país com o clima e o meio ambiente globais. Agora entramos numa nova fase, aquela em que teremos que investir recursos e tecnologia para atingir as metas. Podemos chegar lá por meio da imposição de custos aos brasileiros ou estimulando investimentos sustentáveis. O IPAM acredita que o Brasil tem a obrigação de, ao buscar suas metas, aprimorar processos industriais, limpar mais sua matriz energética e principalmente acabar com o desmatamento de florestas em seu território. Tudo isso com atração de investimentos, geração de oportunidades e crescimento econômico”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.

O Observatório do Clima (OC), do qual o IPAM faz parte, participou do evento e publicou uma nota sobre a ratificação do Acordo de Paris, leia abaixo.

Em cerimônia realizada hoje (12/9), segunda-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Michel Temer oficializou a ratificação do Acordo de Paris pelo Brasil. Entre as autoridades governamentais presentes, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, também falaram, além do Presidente.

O Observatório do Clima foi convidado a falar na cerimônia, em espaço cedido à sociedade civil no evento. Em sua intervenção, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, reafirmou que a ratificação do Acordo é um primeiro e importante passo, mas é necessário transformar palavra em ação e mudar os rumos das políticas públicas brasileiras acerca da agenda do clima: “Trabalhar pela meta de um grau e meio significa tirar a mudança climática do escaninho das políticas ambientais e torná-la parte integrante do planejamento do desenvolvimento nacional”, afirmou. “O que nós vimos ao longo do tempo, porém, é que no Brasil o planejamento passa ao largo da questão do clima e frequentemente joga contra a emergência climática”. Isso não se justifica em um país com potencial imenso em redução de emissões com ganhos econômicos em florestas, agropecuária e energia.

Exemplos de políticas contraditórias com a agenda do clima, como o planejamento de novas termelétricas a carvão e a continuidade da aposta brasileira no petróleo, bem como a flexibilização do licenciamento ambiental, foram citados por Rittl, que apontou que, neste cenário, as metas brasileiras, a respeito do desmatamento, também são consideradas insuficientes: “Nossa meta hoje se conforma em zerar apenas o desmatamento ilegal, apenas na Amazônia, apenas em 2030. Não há justificativa econômica ou ética pra continuarmos a conviver com a tragédia da perda de nossa vegetação nativa”, defendeu.

Pelo lado do governo brasileiro, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, salientou o compromisso da gestão em assegurar uma economia de baixo carbono, reforçando a importância de tratar políticas ambientais como aliadas, e não entraves, do desenvolvimento econômico. “Caminhamos no rumo certo para colocar a produção e a geração de riqueza do mesmo lado do respeito ao meio-ambiente”, afirmou. O Ministro informou também que o primeiro ciclo de revisão da INDC brasileira, conjunto de metas específicas do país para cumprir os objetivos do Acordo, deve ocorrer em 2020.

Para o Observatório do Clima, o Brasil poderia já promover ajustes nas metas, por conta da publicação do 3º. Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa. E precisa indicar desde já que vai fazer mais e revisar seu grau de ambição em 2018. “As metas brasileiras foram importantes para sentar à mesa e negociar o Acordo de Paris. Mas para cumprir com o objetivo do Acordo, precisamos fazer muito mais”, acrescentou Rittl.

Na semana passada, o Observatório do Clima reportou com exclusividade que as emissões do Brasil para o Acordo de Paris poderiam ser ainda menores do que as calculadas pelo governo, de acordo com cálculo do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa). Se o governo corrigisse a INDC e cumprisse com as políticas prometidas, o Brasil poderia chegar a 2030 emitindo menos do que a estimativa oficial.

Foto: Pixabay/ Domínio Público

Uma análise inédita do plano climático submetido pelo Brasil para o Acordo de Paris indica que as emissões nacionais de gases de efeito estufa em 2030 podem ser ainda menores do que as calculadas pelo governo caso esse plano (INDC) seja cumprido. Isso ocorrerá mesmo que o país ajuste sua meta à luz de novos dados, que mostram que nossa conta climática no passado é maior do que se imaginava.

O novo cálculo foi feito pela equipe do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, que lançou nesta terça-feira em São Paulo uma série de estudos detalhados da trajetória de emissões do país de 1970 até 2014 – e de suas projeções para os próximos 15 anos.

Segundo as contas da equipe do SEEG, as políticas e ações listadas pelo governo brasileiro no anexo da INDC como instrumentos para cumprir a meta poderiam levar o país a chegar em 2025 emitindo 1,369 bilhão de toneladas de CO2 equivalente. Em 2030, as emissões cairiam para 1,047 bilhão de toneladas. Nos documentos da INDC, submetidos à ONU em setembro de 2015, o governo estima que nossas emissões atinjam de 1,3 bilhão de toneladas em 2025 e 1,2 bilhão em 2030 caso essas políticas sejam todas implementadas.

Pela INDC, o Brasil se compromete a cortar 37% de suas emissões até 2025 e 43% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Para chegar lá, o país lista uma série de compromissos em vários setores até 2030: restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de matas, recuperar 15 milhões de hectares de pastos degradados, atingir de 28% a 33% de energias renováveis não-hidrelétricas na matriz e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia.

Acontece que o governo federal usou como referência para estimar as emissões o Segundo Inventário Nacional de emissões, publicado em 2010, que calcula em 2,133 bilhões de toneladas de CO2 equivalente nossas emissões em 2005. Uma nova metodologia para estimar as emissões por desmatamento foi estabelecida no Terceiro Inventário, publicado em 2016, e mostra que nossa conta climática no passado era maior: na verdade, o Brasil emitiu 2,8 bilhões de toneladas em 2005.

Caso não ajuste a INDC para refletir essa mudança, o país chegará a 2025 podendo ter uma emissão líquida 1,7 bilhão de toneladas e a 2030 podendo emitir 1,6 bilhão – e cumpriria sua meta mesmo assim. Ou seja, em vez de cortar emissões, poderíamos aumentá-las em 21% em relação a 2014 (quando emitimos 1,3 bilhão de toneladas segundo dados do SEEG). “Isso criaria um constrangimento enorme para o Brasil num momento em que o país se prepara para colher aplausos da comunidade internacional por ser um dos primeiros grandes poluidores a ratificar o Acordo de Paris”, disse André Ferretti, gerente de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário e coordenador-geral do Observatório do Clima.

O OC tem defendido que o governo ajuste a meta de acordo com o Terceiro Inventário, para 53% em 2025 e 57% em 2030, assumindo como limites máximos os valores absolutos respectivos de 1,3 bilhão e 1,2 bilhão de toneladas expressos no anexo da INDC. Tal ajuste deveria ser feito no momento da ratificação do acordo, marcada para 12 de setembro. Nessa data, nossa INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) vira NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), ou seja, ela deixa de ser uma intenção para virar compromisso oficial do país.

“A boa notícia é que o governo não precisa ter medo de fazer o ajuste”, diz Tasso Azevedo, coordenador do SEEG. A análise da INDC com base no Terceiro Inventário mostra que a meta pode ser ajustada neste momento para 53% em 2025 e 57% em 2030 sem que haja necessidade de alterar nenhuma das políticas propostas.

Qual é a mágica? Azevedo explica: a metodologia do Terceiro Inventário teve avanços sobre a forma de calcular emissões e remoções. Se por um lado as emissões por hectare desmatado aumentaram com os novos dados de biomassa, por outro lado, as informações sobre remoções de carbono por florestas secundárias – que crescem em áreas agrícolas abandonadas, por exemplo – também aumentaram. “O que esses dados mostram é que o sequestro de carbono por essas florestas é muito maior do que se imaginava”, diz Azevedo. “Assim, no período em que o desmatamento era alto, como em 2005, as emissões do país foram revisadas para cima, mas em 2030 com níveis de desmatamento muito menores o destaque fica para as remoções, que também cresceram.” Caso o desmatamento fosse zerado em todos os biomas, o potencial de reduções seria ainda maior – poderíamos atingir emissões pouco mais de 800 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

“A mensagem é que há espaço para o país aumentar seu grau de ambição climática, especialmente zerando o desmatamento”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. Isso colocaria o país no rumo de adequar sua meta ao esforço necessário para limitar o aquecimento global em menos de 2oC – a proposta do Brasil, como a da maioria dos outros países, é insuficiente hoje. “Nossa recomendação ao governo é que realize o ajuste agora para refletir os novos dados e assuma desde já o compromisso, em conjunto com outros países, de rever suas metas em 2018 para aumentar seu grau de ambição.”

O engenheiro agrônomo Fernando Sampaio foi eleito com cinco votos.

O engenheiro agrônomo Fernando de Mesquita Sampaio foi eleito para o cargo de diretor-executivo do Comitê Estadual da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) na tarde desta segunda-feira (22.08). Ele assume a tarefa de liderar o grupo a partir de agora.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Evangelista, que conduziu a reunião. “Essa foi uma reunião extremamente importante, que reafirmou a postura democrática do Governo do Estado no encaminhamento das soluções para o Comitê e como gestor da Estratégia PCI. As ações aqui definidas e aprovadas foram construídas coletivamente e demonstram um relevante avanço para o programa”, salientou o secretário.

Fernando Sampaio foi eleito com cinco votos – dois obtidos por representantes de blocos de entidades que constituem o Comitê e um com importância de voto triplo recebido pelo setor público. Ao todo, o Comitê gestor do programa avaliou a seleção de cinco candidatos para a função. A coordenação geral da estratégia continua sob a direção do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE).

“O processo de seleção conduzido pelo Comitê levou em conta todas as prioridades que temos para bem conduzir este programa e alcançar resultados e metas satisfatórios para Mato Grosso. Estamos em um momento em que a qualidade e a responsabilidade na condução das metas estabelecidas pela PCI contam muito para que Mato Grosso chegue ao status ainda melhor em políticas de desenvolvimento sustentável”, destaca Ricardo Tomczyk, secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Baby, avaliou positivamente a reunião e também acredita que o Comitê deu mais um importante passo para a consolidação da estratégia PCI. “Com a escolha do diretor-executivo as políticas públicas e as estratégias da PCI ganham mais força para se enraizarem e a estrutura solidificada do Comitê garante sinergia para capitar recursos propiciando sincronismo das ações transversais das outras secretarias e parceiros”.

Além da eleição para o cargo de diretor-executivo, os membros apreciaram nesta tarde o regimento interno do Comitê, aprovado por unanimidade entre os participantes, e a admissão de novas entidades ao programa de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. A Estratégia PCI é uma ação coletiva, construída de forma participativa entre o Governo do Estado, representantes da sociedade civil, terceiro setor e empresas privadas.

O próximo encontro do Comitê está previsto para acontecer no dia 31 de outubro, numa reunião preparatória que antecederá a COP22, que esse ano será realizada de 7 a 18 de novembro em Marrakesh, no Marrocos. Também participou da reunião o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Gustavo de Oliveira, e o secretário adjunto de Agricultura da Sedec e líder do grupo de trabalho do eixo Produzir, Alexandre Possebon.

Fernando Mesquita é natural de Araraquara (SP), graduado em engenharia agronômica pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/ESALQ) com especialização em aprofundamento de carne e leite pela École Supérieure d’Agriculture d’Angers, na França.

Sampaio já trabalhou na França e na Holanda, como agente responsável pelas vendas de carne a indústrias, supermercados e atacadistas na Europa Meridional. De 2008 a 2009, comandou o processo de abertura no Brasil do escritório da empresa Zandbergen e de uma trading de carnes e produtos agroindustriais (Corex).

De 2009 a 2010 foi coordenador de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carnes (Abiec), responsável por dialogar com a sociedade civil em grupos de discussão sobre a pecuária sustentável. Desde 2011 ocupava a função de diretor-executivo.

O Comitê Estadual da Estratégia PCI foi instituído pelo governador Pedro Taques, em março deste ano, para acompanhar o cumprimento das metas apresentadas na COP21. Durante o encontro, que reuniu 195 países, em Paris, Mato Grosso se comprometeu em reduzir o desmatamento ilegal a zero até o ano de 2020 e também em realizar ações para conter o aquecimento global.

A proposta do Comitê é estabelecer um sistema de governança para planejar o detalhamento e a execução das metas da Estratégia PCI, que busca a expansão e o aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal de Mato Grosso, aliada à conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos ambientais, com a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais.

O GAE é responsável pela coordenação geral da estratégia do grupo, enquanto os eixos temáticos Produzir, Conservar e Incluir estão sob a coordenação da Sedec, Sema e Seaf, respectivamente. Ao todo, integram a comissão sete secretarias estaduais e 14 instituições como membros convidados, entre eles, empresas privadas, sociedade civil organizada, Ministério Público Estadual e Federal.

Em oito municípios do Norte e Noroeste do Mato Grosso – Apiacás, Carlinda, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte -, começa, no mês de agosto, uma iniciativa da sociedade civil com apoio do terceiro setor, de cunho apartidário, que visa facilitar o empoderamento e monitoramento social da gestão da política pública local nas áreas socioambiental e econômica. Para isso, serão realizadas oficinas com representantes da sociedade civil, nas quais eles formularão uma carta de propostas de políticas públicas no setor a ser apresentada para os candidatos a prefeito de seus municípios, que visem uma agenda e um conjunto de metas a fim de oferecer melhor desenvolvimento local. A mobilização foi batizada de Movimento Municípios Sustentáveis e começará no dia 2, na Câmara Municipal de Paranaíta, que cedeu o espaço para a atividade, das 14h às 18h. A segunda oficina ocorrerá em Nova Monte Verde, das 8h às 12h, também na Câmara. Os interessados em participar podem ir diretamente ao local, no dia da atividade.

A experiência desse modelo de gestão participativa já tem obtido bons resultados em outras localidades do país, como na Rede Nossa São Paulo, que integra o Programa Cidades Sustentáveis, e o Movimento Ficha Verde, no Amazonas.

“Uma campanha como esta tem o poder de despertar na sociedade, a participação cidadã de discutir o município, indicando os problemas e soluções, além de acompanhar e monitorar o papel da gestão pública nestas questões”, explica Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa de Municípios Sustentáveis do Instituto Centro de Vida (ICV), que está disponibilizando equipe técnica para a realização das oficinas.

Após esta etapa, um grupo de trabalho instituído pelos integrantes da oficina ficará responsável pela entrega da carta e acompanhamento do retorno dos candidatos. O candidato eleito, no prazo de noventa dias após a posse, deverá apresentar seu plano de ação para o cumprimento das propostas e se comprometerá a colocar as metas na lei orgânica do município. A sociedade civil, por sua vez, deverá lançar um observatório local de monitoramento para acompanhar as execuções das ações, pois as oficinas são apoiadas por representantes de conselhos municipais.

A mobilização ao mesmo tempo tem o objetivo de construir um plano de governo participativo, no qual será fiscalizado pela sociedade civil para que os governantes cumpram e aprimorem o que já está nos planos de metas dos municípios, que tiveram o apoio da própria sociedade civil, por meio dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDR), no Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS). E que façam sentido com as políticas públicas estaduais constantes na Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentada pelo Governo, na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), no final do ano passado, de acordo com Irene Duarte. “Essa é uma ação necessária para acabar com a descontinuidade dos processos políticos, que engessa o desenvolvimento local”, diz.

As ações e programação de agendas de oficinas podem ser conferidas no hotsite da mobilização www.movimentomunicipiossustentaveismt.wordpress.com.

Imagem: Pixabay/ Domínio Público

Com o objetivo de identificar as atividades realizadas pela sociedade civil, instituições públicas e privadas que contribuem para o alcance das metas do eixo ‘conservar’ do programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentado pelo governador Pedro Taques na COP 21, em Paris, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente lançou na quarta-feira (20.07) um questionário online.

De acordo com a superintendente de Biodiversidade da Sema, Fátima Sonoda, essas informações ajudarão a montar um cenário da situação do Estado e ainda contribuirá na construção do plano de ação do eixo conservar. “Vamos ter uma base de dados completa com informações das regiões com maior necessidade de investimentos, também identificaremos as dificuldades e as boas práticas encontradas na implementação das atividades em andamento”.

Além de enviar por e-mail às instituições já inseridas na elaboração dos trabalhos do PCI, o questionário será disponibilizado para outras entidades e instituições que desejam compor este processo e que já desenvolvem algum projeto que vá ao encontro dos objetivos do programa. As contribuições poderão ser feitas até o dia 12 de agosto.

Depois de compilar as contribuições, está prevista a realização de um workshop em que será construído o plano de ação da Sema voltado para o eixo conservar. “O alcance das metas depende da soma de esforços do Governo, da sociedade civil e do setor privado. E isso só vai acontecer se realizarmos um trabalho integrado, tendo em vista que a conservação do meio ambiente é importante para todos”.

Os eixos temáticos ‘Produzir, Conservar e Incluir’ estão respectivamente sob a coordenação das Secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sema, e de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Agricultura Familiar (Seaf). Ao todo, integram a comissão sete secretarias estaduais e 14 instituições como membros convidados, entre eles, empresas privadas, sociedade civil organizada, Ministério Público Estadual e Federal.

Neste segundo eixo, a proposta é manter os 60% de cobertura vegetal nativa. Ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% na floresta e 95% no cerrado. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, além da compensação de 1 milhão de hectares de áreas passíveis de desmatamento legal e a recuperação de 2,9 milhões de hectares de APP e Reserva Legal (RL).

O Estado também quer cadastrar 90% dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2016 (meta já atingida), com a validação de 100% das inclusões até 2018. O mesmo eixo também prevê a regularização de 5,8 milhões de hectares de Reserva Legal, sendo que 1,9 milhão de hectares será feita recomposição até 2030. Até novembro, o número de imóveis cadastrados chegou a 84 mil, o que equivale a mais de 56 milhões de hectares e cerca de 70% da área cadastrável do Estado, o maior percentual do país.