Sema, Sedec e representantes da organização sem fins lucrativos WRI firmaram parceria para promover evento que atrairá investidores internacionais (Foto: Rose Domingues/Sema)

Uma parceria entre as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a organização sem fins lucrativos WRI (World Resources Institutes) permitirá a realização, em março de 2017, de uma rodada de investimentos em Mato Grosso para fomentar negócios nas áreas de pecuária e agricultura de baixo carbono.

Coforme o secretário executivo da Sema, André Baby, a proposta é estruturar o evento de modo a colocar os produtores do Estado em contato com os investidores internacionais para que possam acessar recursos e, assim, desenvolver seus potenciais de produção sustentável. O credenciamento será realizado a partir de pré-requisitos, também haverá rodadas preparatórias. “O evento vai ser importante para mostrar que a Sema não faz apenas o papel de ‘cobrar’, também quer ajudar o produtor rural a se regularizar ambientalmente”.

A Diretora Executiva da WRI Brasil, Rachel Biderman, disse que a reunião realizada esta semana na Sema foi extremamente importante para alinhar as propostas da ‘Iniciativa 20×20’, que possui 1,1 bilhão de dólares em recursos para apoiar projetos e ações na área de desenvolvimento sustentável, com a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), lançada pelo Governo do Estado na COP 21 de Paris ano passado. “Vamos selecionar casos de negócio de pequeno, médio e grande porte que são investimentos de impacto nas áreas social, ambiental e de desenvolvimento econômico”.

A Iniciativa 20×20 é liderada por países para mudar a dinâmica da restauração da terra na América Latina e no esforço do Caribe (LAC). Desde o lançamento na COP 20, a iniciativa reuniu 11 países, três estados brasileiros e três programas regionais para mais de 28 milhões de hectares em compromissos para a restauração. Até o momento, já foram levantados mais de 730 milhões de dólares para estas metas, por meio 13 parceiros institucionais que estão motivados para lidar com múltiplas agendas de restauração regional.

As metas definidas pelo programa PCI, construídas a várias mãos entre várias secretarias do Governo do Estado, setor produtivo e sociedade civil organizada, estabeleceu que Mato Grosso precisa recompor prioritariamente 1 milhão de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) e 1,9 milhão de hectares de Reserva Legal.

Construção do plano de ação do eixo ‘conservar’ do programa Produzir, Conservar e Incluir – PCI (Foto: Sema)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e diversas entidades civis, públicas e privadas, iniciaram nesta semana durante um workshop de trabalho, a construção do plano de ação do eixo ‘conservar’ do programa “Produzir, Conservar e Incluir (PCI)”, apresentado pelo governador Pedro Taques na COP 21, em Paris.

O secretário executivo da Sema, André Baby, acredita que o alcance das metas depende da soma de esforços dos três seguimentos. E, para ele, isso só vai acontecer se o trabalho for integrado, tendo em vista que a conservação do meio ambiente é importante para todos. “Não temos um recurso alto para executar 100% da política ambiental em sua magnitude no Estado, mas o segredo para alcançarmos a totalidade da proposta é o trabalho conjunto”.

Os eixos temáticos ‘Produzir, Conservar e Incluir’ estão sob a coordenação das Secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sema, e de Trabalho e Assistência Social (Setas) e Agricultura Familiar (Seaf), respectivamente. Ao todo, integram a comissão sete secretarias estaduais e 14 instituições como membros convidados.

O workshop ocorreu na terça-feira (23.08) no Hotel Delmond e reuniu mais 20 entidades. A construção do plano de ação foi baseada na sugestão de quatro grupos temáticos compostos por pessoas que representam instituições do setor público, civil e privado. Elas desenharam um panorama com as metas do eixo conservar descrevendo o passo a passo para o cumprimento, os gargalos e identificando outras entidades que poderiam contribuir com a execução das ações.

O primeiro grupo ficou responsável pela meta que propõe manter 60% da cobertura vegetal nativa. Dentre as ações que a equipe sugere para alcance da meta está: fomentar a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), estruturar o processo de compensação de reserva legal em unidades de conservação, regularização fundiária, rever a política do ICMS Ecológico, com base na transparência, publicidade, participação social, entre outras.

Já o segundo grupo ficou responsável para desenvolver ações que atinjam a eliminação do desmatamento ilegal até 2020, a redução até 2030 de 90% do desmatamento na floresta e 95% no cerrado. Para isso, eles pensaram na alternativa de criar linha de crédito com juros reduzidos para produtores com excedente de Reserva Legal, em identificar os municípios críticos e atores para focar as estratégias de combate, coibir o desmatamento mascarado por laudos falsos de limpeza de área e em integrar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ) com os objetivos da PCI.

As ações para alcançar a meta de cadastrar 90% dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2016 ficou à carga do grupo três. Eles propuseram que fosse realizado um diagnóstico das áreas cadastradas por município e por classe fundiária e depois discutir a estratégia para realização de novos cadastros em parceria. E, para validar 100% dos cadastros até 2018, o grupo sugeriu fazer de inicio um diagnóstico de inoperância da ferramenta atual, construir uma solução de sistema com ferramentas de gestão inteligente e automatização que contemple a inscrição do cadastro, análise, Programa de Regularização Ambiental (PRA), Cota de Reserva Ambiental (CRA), além de implementar projetos piloto de descentralização de análise nos municípios.

O quarto e último grupo esquematizou atividades que alcance a meta de recompor 1 milhão de hectares de Área de Preservação Permanente (APP). Eles avaliam que é necessário avançar no mapeamento das oportunidades para desenvolvimento de planos de negócio de restauração, desenhar mecanismos de financiamento/investimento e definir indicadores e valores de referência de avaliação de restauração. Eles também planejaram as ações para regularizar 5,8 milhões de hectares de Reserva Legal.

Após essa discussão inicial de como a secretaria vai alcançar as metas, a diretora adjunta da ONG Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Andrea Azevedo, avalia que todos precisam ver de forma mais analítica as planilhas com as atividades e considerar quais ações são possíveis de serem implementadas mais rápido, qual é mais estratégica e o que é prioritário no momento. “É muita coisa pra discutir. Conforme vamos fragmentando a meta as ações ficam gigantesca e acaba que nenhuma tem prioridade”.

A analista do meio ambiente da Sema, Ligia Mara Vendramin, informa que um grupo menor vai se reunir nas próximas semanas para trabalhar na construção do plano de ação. “A participação de todos foi maravilhosa, muito enriquecedora. Vamos continuar recebendo sugestões para um resultado mais redondo possível. Algumas coisas serão rediscutidas sem dúvida, mas o trabalho continua avançando”.

Além da Sema e Ipam, participaram do workshop a Operação Amazônia Nativa (Opan), World Resources Institute (WRI), Amaggi, Famato, Geofloresta, Arefloresta, Agroicone, Pacto das Águas, grupo Roncador, Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), ONF Brasil, Instituto Ação Verde, Aprosoja, TNC, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), entre outras entidades.

O engenheiro agrônomo Fernando Sampaio foi eleito com cinco votos.

O engenheiro agrônomo Fernando de Mesquita Sampaio foi eleito para o cargo de diretor-executivo do Comitê Estadual da Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir) na tarde desta segunda-feira (22.08). Ele assume a tarefa de liderar o grupo a partir de agora.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Evangelista, que conduziu a reunião. “Essa foi uma reunião extremamente importante, que reafirmou a postura democrática do Governo do Estado no encaminhamento das soluções para o Comitê e como gestor da Estratégia PCI. As ações aqui definidas e aprovadas foram construídas coletivamente e demonstram um relevante avanço para o programa”, salientou o secretário.

Fernando Sampaio foi eleito com cinco votos – dois obtidos por representantes de blocos de entidades que constituem o Comitê e um com importância de voto triplo recebido pelo setor público. Ao todo, o Comitê gestor do programa avaliou a seleção de cinco candidatos para a função. A coordenação geral da estratégia continua sob a direção do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE).

“O processo de seleção conduzido pelo Comitê levou em conta todas as prioridades que temos para bem conduzir este programa e alcançar resultados e metas satisfatórios para Mato Grosso. Estamos em um momento em que a qualidade e a responsabilidade na condução das metas estabelecidas pela PCI contam muito para que Mato Grosso chegue ao status ainda melhor em políticas de desenvolvimento sustentável”, destaca Ricardo Tomczyk, secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Baby, avaliou positivamente a reunião e também acredita que o Comitê deu mais um importante passo para a consolidação da estratégia PCI. “Com a escolha do diretor-executivo as políticas públicas e as estratégias da PCI ganham mais força para se enraizarem e a estrutura solidificada do Comitê garante sinergia para capitar recursos propiciando sincronismo das ações transversais das outras secretarias e parceiros”.

Além da eleição para o cargo de diretor-executivo, os membros apreciaram nesta tarde o regimento interno do Comitê, aprovado por unanimidade entre os participantes, e a admissão de novas entidades ao programa de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. A Estratégia PCI é uma ação coletiva, construída de forma participativa entre o Governo do Estado, representantes da sociedade civil, terceiro setor e empresas privadas.

O próximo encontro do Comitê está previsto para acontecer no dia 31 de outubro, numa reunião preparatória que antecederá a COP22, que esse ano será realizada de 7 a 18 de novembro em Marrakesh, no Marrocos. Também participou da reunião o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Gustavo de Oliveira, e o secretário adjunto de Agricultura da Sedec e líder do grupo de trabalho do eixo Produzir, Alexandre Possebon.

Fernando Mesquita é natural de Araraquara (SP), graduado em engenharia agronômica pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/ESALQ) com especialização em aprofundamento de carne e leite pela École Supérieure d’Agriculture d’Angers, na França.

Sampaio já trabalhou na França e na Holanda, como agente responsável pelas vendas de carne a indústrias, supermercados e atacadistas na Europa Meridional. De 2008 a 2009, comandou o processo de abertura no Brasil do escritório da empresa Zandbergen e de uma trading de carnes e produtos agroindustriais (Corex).

De 2009 a 2010 foi coordenador de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carnes (Abiec), responsável por dialogar com a sociedade civil em grupos de discussão sobre a pecuária sustentável. Desde 2011 ocupava a função de diretor-executivo.

O Comitê Estadual da Estratégia PCI foi instituído pelo governador Pedro Taques, em março deste ano, para acompanhar o cumprimento das metas apresentadas na COP21. Durante o encontro, que reuniu 195 países, em Paris, Mato Grosso se comprometeu em reduzir o desmatamento ilegal a zero até o ano de 2020 e também em realizar ações para conter o aquecimento global.

A proposta do Comitê é estabelecer um sistema de governança para planejar o detalhamento e a execução das metas da Estratégia PCI, que busca a expansão e o aumento da eficiência da produção agropecuária e florestal de Mato Grosso, aliada à conservação da vegetação nativa e recomposição dos passivos ambientais, com a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e de populações tradicionais.

O GAE é responsável pela coordenação geral da estratégia do grupo, enquanto os eixos temáticos Produzir, Conservar e Incluir estão sob a coordenação da Sedec, Sema e Seaf, respectivamente. Ao todo, integram a comissão sete secretarias estaduais e 14 instituições como membros convidados, entre eles, empresas privadas, sociedade civil organizada, Ministério Público Estadual e Federal.