Coletores de castanha, gestores públicos, técnicos e sociedade acadêmica participaram da formação (Foto: Vanessa Correa)

A ONF Brasil participou da troca de informações que aconteceu durante o curso “Normas e Procedimentos para o Manejo Florestal Não Madeireiro”, realizado de 27 a 29 de março no Parque Estadual Massairo Okamura em Cuiabá, MT. A iniciativa foi da Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas (CCRE) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT). Participaram do evento associações de coletores, gestores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), engenheiros florestais, estudantes de graduação e mestrado.

O debate visa construir, de forma participativa, a regulamentação estadual para as atividades extrativistas no estado. Atualmente a inexistência de uma legislação específica significa insegurança para os coletores que já trabalham de forma organizada.

No final de 2017, foram realizadas audiências públicas para promover e ordenar a exploração de castanha-do-brasil, pequi, cumbaru, babaçu, entre outros. A partir de uma demanda antiga da Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), datada de 2015, foi redigida uma minuta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no início do ano passado, solicitando a emissão de um parecer para modificar a Política Florestal de Mato Grosso (Lei nº 233/2005). A proposta é que os extrativistas elaborem, com o auxílio de um engenheiro florestal, um Plano de Manejo Não Madeireiro com a validade de 10 anos. Após uma resposta favorável da PGE, o parecer foi encaminhado à Casa Civil.

Durante o curso no Parque Massairo Okamura, a SEMA-MT atualizou os participantes sobre os trâmites do processo. Segundo Elton Antonio Silveira da Superintendência de Biodiversidade da SEMA-MT, a iniciativa se tornou um aprendizado, pois nunca havia recebido demandas que exigissem alterações legais, inclusive no que se refere à legislação tributária. Elton está a frente do Grupo de Trabalho que elaborou a minuta de lei e recebeu questionamento da Casa Civil sobre a quantia que deixaria de ser arrecadada a partir do momento que os grupos extrativistas ficassem isentos de taxas para protocolar as solicitações relativas aos planos de manejo na SEMA. Além disso, o órgão perguntou como a SEMA-MT solucionaria a perda de arrecadação futura correspondente. Essas informações foram sistematizadas e encaminhadas à Casa Civil.

De uma forma geral, o curso serviu como um intercâmbio entre os diferentes atores envolvidos na cadeia extrativista. A presidente da ACCPAJ, Veridiana Vieira, destacou, durante a sua apresentação no evento, a disposição em submeter, assim que possível, um Plano de Manejo Florestal Sustentável Não Madeireiro (PMFSNM) em parceria com a Fazenda São Nicolau.

Veridiana explicou que a regulamentação é um anseio da associação, gerando benefícios para os associados, proprietários de terras e o Estado. Esse último arrecadaria os impostos devidos pela circulação de mercadorias e poderia manter um controle mais próximo da realidade sobre a quantidade real da produção de castanha no Estado. Hoje os dados oficiais registram valores anuais de castanha próximos a apenas um quarto da quantidade que apenas a ACCPAJ coleta.

A atuação da ACCPAJ também foi relembrada quando o projeto Redes Socioprodutivas foi apresentado pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Resultaram dessa parceria o trabalho de mapeamento de castanhais realizado na Floresta São Nicolau. Foram, então, lançados os vídeos sobre a oficina de mapeamento e também sobre a história da ACCPAJ.

Outros destaques da programação foram as palestras do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) – que sugeriu formações sobre extrativismo, agricultura familiar, coleta de sementes e restauro de áreas degradadas –, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) – com seus canais de comercialização de produtos da sociobiodiversidade –, do engenheiro florestal M. Sc. Alexandre Ebert da CCRE – sobre a importância do Plano de Manejo para a conservação da castanheira Bertholletia excelsa e os serviços ecológicos que ela presta. A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) – apresentou o programa REDD+ for Early Movers (REM), para o qual a ONF Brasil contribui como membro do conselho gestor https://www.cialispascherfr24.com/prix-cialis-generique-en-pharmacie/ pelo Fórum Matogrossense de Mudanças Climáticas e que poderá apoiar o fortalecimento do extrativismo no estado, visto como umas das principais atividades que atribuem valores econômicos e sociais à floresta em pé. As apresentações foram encerradas com uma fala de um auditor sobre a interpretação legal das relações de trabalho entre associação de coletores e proprietários das áreas de coleta.

“O curso foi importantíssimo para que todos os atores que trabalham com produtos não madeireiros continuem se preparando para entrar nesta nova porta que a equipe responsável da Sema está empenhada em abrir, destacando a sua preocupação de facilitar os procedimentos de forma que eles sejam totalmente acessíveis às comunidades”, comentou Saulo Magnani Thomas, engenheiro florestal do Programa de Integração Local da ONF Brasil, que participou das atividades.

A regulamentação da atividade agroextrativista, que deve se iniciar no próximo ano, poderá agregar valor às atividades tradicionais do estado, promovendo benefícios para as comunidades e para a conservação das florestas.

Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

A castanha-do-Brasil movimenta uma produção sustentável que contribui para a manutenção da floresta em pé e gera renda para muitas famílias da região Noroeste de Mato Grosso. A regularização da atividade é uma demanda constante da Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), já que assegura ao consumidor a origem do produto e aos castanheiros o acesso a áreas de coleta e a valorização do fruto nas etapas iniciais da cadeia produtiva.

A coleta da castanha-do-Brasil é uma das atividades do setor de produtos florestais não-madeireiros com maior perspectiva de crescimento na região, conforme identificado no estudo financiado pelo PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) e realizado pela Ecotoré Serviços Socioambientais em 2016. Diante da necessidade de regulamentar a prática da coleta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) articulou a elaboração de uma minuta de norma para Plano de Manejo Florestal Sustentável Não-Madeireiro em Grupo de Trabalho junto com a Câmara Técnica de Produtos Extrativistas da Sociobiodiversidade, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) e o programa de integração local da ONF Brasil, entre outros. A proposta passou por consulta pública e é do interesse de outros setores extrativistas além da castanha, como do pequi e da castanha de baru (saiba mais aqui e aqui).

Foi necessário propor alterações da Lei nº 233/2005 (sobre Política Florestal do Estado de Mato Grosso) que se encontra defasada em relação ao Código Florestal para garantir a normatização da atividade. Nesse sentido, foi enviada a minuta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer a respeito da alteração da lei citada. Em fevereiro, a PGE emitiu parecer favorável e o processo deve prosseguir para a Casa Civil onde serão tratados outros detalhes práticos como, por exemplo, a eventual possibilidade de isenção de pagamento das taxas na SEMA para as comunidades e associações extrativistas

Com a deliberação, os extrativistas deverão elaborar o Plano de Manejo da área a ser coletada com a ajuda de um engenheiro florestal. O plano terá 10 anos de validade após sua aprovação total. Os coletores serão responsáveis pelo controle de produtividade, pela demarcação das castanheiras coletadas e pelo respeito de boas práticas de coleta (garantindo a qualidade fitossanitária do produto e a conservação da espécie). No caso de qualquer dano ambiental ocasionado pelo extrativismo, os coletores ficarão responsáveis pela reparação do mesmo. Com a exigência de elaboração do plano de manejo, deve ocorrer a inserção dos coletores informais à associação e a expectativa é de que o número de filiados à ACCPAJ cresça.

As atividades realizadas pelo Projeto PETRA em 2017, como os seminários de formação e a demarcação de castanheiras para cálculos de produtividade, foram fundamentais para unir os atores da cadeia produtiva e fornecer informações praticas para a regularização da atividade extrativista e testar a proposta.

*Notícia atualizada em 24/04/2018

Fotos: Luciana Rebellato; Roberto Silveira; Miranda et al. 2011; Rodrigues et al. 2011

Segundo o plano de manejo, as áreas protegidas – de vital importância como estratégia de conservação da biodiversidade – são consideradas ferramentas relevantes para a gestão de ecossistemas quando acompanhadas por políticas adequadas. O Brasil tem se destacado como uma das lideranças mundiais para a conservação da biodiversidade. A decisão de se criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), unidade de conservação privada, a partir de um ato espontâneo e exclusivo dos proprietários, demonstrou o compromisso exemplar da Peugeot e ONF Brasil com a conservação da natureza.

Na Fazenda São Nicolau em Cotriguaçu (MT), onde a reserva se localiza, diversos levantamentos da biodiversidade foram realizados tendo à frente pesquisadores da UFMT de Cuiabá e Sinop (MT). Dentre os estudos, se destacam os inventários da flora herbácea e arbórea, como também da fauna, que incluíram abelhas, besouros rola-bosta, formigas, répteis escamosos, aves e mamíferos. Determinados grupos da fauna tiveram espécies registradas pela primeira vez para o estado de Mato Grosso (e até para o Brasil). Atualmente os levantamentos da fauna e flora na RPPN da Fazenda São Nicolau continuam com a participação de pesquisadores brasileiros e franceses.