Em razão das condições climáticas, Comitê do Fogo delibera pela continuidade da proibição do uso do fogo até 04 de outubro em Mato Grosso (Foto: Rose Domingues/Sema)

Em razão das condições climáticas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que o período proibitivo para as queimadas em Mato Grosso será prorrogado até 04 de outubro. A proibição que se iniciou no dia 15 de julho, por meio do Decreto 638, terminaria nesta quinta-feira (15.09). Um novo decreto será publicado nos próximos dias, com a possibilidade de que o período seja prorrogado até o final de outubro.

As instituições que integram o Comitê do Fogo, entre elas a Sema, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Gabinete de Comunicação, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estiveram reunidas para oficializar e planejar o trabalho das próximas semanas, tendo em vista a escassez de chuva e a baixa umidade relativa do ar em grande parte dos 141 municípios do Estado. Alguns estão a mais de 60 dias sem chuva o que potencializa o risco do fogo.

Para o secretário executivo da Sema, André Baby, é importante reforçar que o Comitê do Fogo tem uma atuação rápida e pontual para combater os incêndios florestais, especialmente aqueles que afetam as unidades de conservação estaduais, que em sua maioria são ocasionados por ações humanas e criminosas. “Nesse ponto, a população precisa ser nossa parceira, já que o fogo não traz prejuízos apenas para o meio ambiente, afeta diretamente a nossa saúde”.

O tenente coronel Paulo André Barroso, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), explica que as equipes trabalham incansavelmente para dar cobertura a todo Estado. Foram atendidas no período 478 ocorrências, com um total de mil horas trabalhadas pelas suas equipes. A proposta é fechar o ciclo do atendimento por meio da perícia que permite a responsabilização de quem desrespeitar a lei. “Além de responder criminalmente, esse cidadão também vai receber a conta da estrutura do Estado que foi mobilizada para apagar o incêndio e que é onerosa aos cofres públicos”.

Apesar da proibição, os focos de calor aumentaram em 47,4% em todo Estado este ano. Entre 1º de janeiro e 12 de setembro deste ano, foram registrados 22,8 mil focos de calor, contra 15,4 mil do mesmo período em 2015. Em relação à média dos últimos 10 anos, a variação é de 38% de acréscimo. A Amazônia Legal e o Brasil apresentaram aumentos de 18,5% e 16%, respectivamente. Mato Grosso está em primeiro lugar no ranking de queimadas entre os nove estados da Amazônia, seguido por Tocantins, Pará e Maranhão.

Com relação ao período proibitivo, observa-se um aumento de 53% nos registros de foco de calor no Estado, que somaram 20 mil nos últimos dois meses, contra 9,8 mil no mesmo período do ano passado. A distribuição dos focos de calor em áreas temáticas identificou que 63% aconteceram em propriedades privadas, 22% em terras indígenas, 7,6% em assentamentos rurais e os demais 7,4% se dividem entre unidades de conservação estadual, federal e região metropolitana de Cuiabá.

Os dez municípios que estiveram no topo do ranking de queimadas durante este ano são: Colniza (1.717), Gaúcha do Norte (1.188), São Félix do Araguaia (847), Nova Nazaré (626), Ribeirão Cascalheira (614), Paranatinga (576), Nova Maringá (560), Campinápolis (546), Cotriguaçu (525) e Nova Ubiratã (498). Em algumas regiões, a ausência de chuvas por mais de 60 dias intensificou a incidência dos focos de calor, como em Novo Santo Antônio.

A estrutura de atendimento descentralizada conta com o apoio das 18 unidades do Corpo de Bombeiros nos municípios mais populosos, oito brigadas municipais mistas em regiões mais sensíveis ao fogo (Feliz Natal, Sinop, Cláudia, Ipiranga do Norte, Vera, Sapezal, Campo Novo dos Parecis, Aripuanã, Comodoro, Porto Esperidião) e dez bases descentralizadas que irão atender as situações mais críticas. Entre brigadas mistas e bases volantes, está previsto um total de 260 oficiais de bombeiros e 48 agentes civis atuando, montante 310% maior que no ano passado.

Para atingir mais precisão e uma maior área com resposta rápida, o planejamento deste ano prevê suporte às equipes com dois aviões de combate a incêndio florestal, com capacidade de 3,1 mil litros de água, um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), 18 veículos Auto Rápido Florestal (ARF), 18 caminhonetes Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), com capacidade para 2,5 mil litros de água, e cinco Auto Florestal (AF). Além de equipamentos de manuseio em mata, como facões, foices, sapas, abafadores.

O total de investimentos do Governo do Estado, incluindo Corpo de Bombeiros, Sema e outras instituições de Estado pode chegar a R$ 4 milhões , por meio de uma estrutura de atendimento descentralizada que está atendendo os 141 municípios de Mato Grosso. Também foram estabelecidas diversas parcerias, com o Ibama, Ministério Público Estadual Federal e Federal, instituições federais, setor produtivo e municípios.

A população pode denunciar queimadas urbanas no 193 do Corpo de Bombeiros ou nas secretarias de meio ambiente dos municípios. Já os incêndios nas áreas rurais, podem ser denunciados na Sema pelo 0800 647 7363 ou também no Corpo de Bombeiros. Utilizar fogo para limpeza e manejo nas áreas rurais é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 1 mil (pastagem e agricultura) a R$ 75 mil por hectare (em área de preservação permanente – APP).

Foto: Pixabay/ Domínio Público

O IPAM liderou na semana passada pesquisas de queima controlada em áreas de floresta na Fazenda Tanguro, em Querência (MT), na região do Alto Xingu. O estudo acontece desde 2004 e tem como objetivo entender os impactos do fogo na degradação de florestas tropicais.

O experimento reuniu pesquisadores e estudantes de diversas instituições, como Woods Hole Research Center (WHRC), Instituto Max Planck, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Os participantes fizeram medições antes, durante e depois do experimento. Antes do fogo se mediu a serrapilheira (matéria morta no chão, como folhas secas) e umidade de cada parcela que seria queimada. Durante as queimas foram medidos os dados de intensidade do fogo: altura, largura e comprimento das chamas, além da taxa de espalhamento (tempo gasto para percorrer 50 centímetros) e a velocidade do vento. No pós-fogo mapeou-se a área queimada, quantificando novamente a serrapilheira.

Neste ano, os pesquisadores também usaram outros equipamentos, como drones e LIDAR (aparelho que gera imagens 3D caracterizando a diversidade, a estrutura e a dinâmica das florestas). Os dados coletados manualmente e com a ajuda dessas ferramentas vão ajudar a equipe a entender com mais detalhes como a recorrência do fogo afeta a capacidade de regeneração da floresta.

O pesquisador Paulo Brando, ligado ao IPAM e ao WHRC, coordena o estudo e faz parte do projeto desde 2004. Para ele, essa linha de pesquisa é essencial para identificar e quantificar variáveis que controlam o comportamento do fogo em florestas da Amazônia.

“As queimas experimentais são importantes para entender como a floresta e as áreas convertidas em plantação serão afetadas pelas mudanças climáticas. Pesquisas indicam que eventos de seca extrema serão mais frequentes na Amazônia, e as florestas têm um papel fundamental na mitigação desses efeitos em escala regional e global”, afirmou o cientista.

O estudo realizado na Fazenda Tanguro é o maior e o mais longo experimento com fogo controlado em florestas tropicais do mundo. Ele analisa as consequências da transformação da paisagem e a fragmentação do habitat. O desmatamento afeta o clima local, aumentando a temperatura da superfície e reduzindo a quantidade de água reciclada na atmosfera por florestas. O tempo fica mais seco, o que por sua vez aumenta a frequência, a intensidade e a extensão de incêndios florestais na região.

Os dados analisados até o momento permitem concluir que florestas de transição afetadas pelo fogo tornam-se suscetíveis à invasão de gramíneas. Elas dificultam a regeneração natural da vegetação e servem de combustível extra para novas queimadas. Além disso, a mortalidade de árvores e cipós aumenta 80% e 120%, respectivamente, em relação à área que nunca foi queimada.

Até o momento, o projeto gerou 13 teses de doutorado, 10 dissertações de mestrado e 37 artigos em revistas científicas.

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Campanha Cotriguaçu a Caminho da Sustentabilidade começa atividades para prevenção de queimadas, na Rádio Comunitária Arco-Íris. Divulgação

A Campanha Cotriguaçu a Caminho da Sustentabilidade, formada por integrantes da sociedade civil deste município localizado no noroeste mato-grossense, no arco do desmatamento na Amazônia, deu início neste mês, a uma campanha de prevenção a queimadas e incêndios . As estratégias, definidas pelo Grupo de Trabalho de Edução Ambiental e Resíduos Sólidos, são spots na rádio comunitária local Arco-Íris e círculo de diálogos iniciados nesta terça-feira, 23, no programa O Sindicato em Sua Casa, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), apresentado pela agricultora familiar Helena de Jesus Moreira, sempre às terças-feiras, das 11h30 às 12h.

O primeiro programa contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), da Brigada do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PrevFogo/Ibama) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da Campanha.

A pauta destacou a importância de se respeitar o período proibitivo, em que a Sema não emite autorização para queimada controlada e a prática é considerada crime, que vai de 15 de julho a 15 de setembro, podendo ser prorrogado, de acordo com as condições climáticas. Ao mesmo tempo, expôs que a cooperação dos cidadãos é essencial, tendo em vista que o município não tem Corpo de Bombeiros, conta somente com um carro-pipa para diferentes demandas urbanas. Já a Brigada do PrevFogo tem uma equipe de 10 pessoas e um veículo e a principal atribuição é atuar na proteção da Unidade de Conservação federal local, o Parque Nacional do Juruena, e auxiliar nas demais UCs locais. O atendimento, entretanto, acaba se estendendo aos projetos de assentamento no entorno.

Nas próximas terças-feiras, serão discutidas outras questões, como os impactos das queimadas à saúde, maneiras de lidar de forma consciente com a limpeza das áreas rurais e quintais, etc.

‘Coopere para o combate a queimadas. O período proibitivo legal, nesta época intensa de estiagem e seca, segue até o dia 15 de setembro e pode ser prorrogado por razões climáticas. Fique atento! Valorize o lugar onde você vive!’

‘Queimada é crime! Nas áreas rurais, pode levar ao infrator de seis meses a quatro anos de prisão, com multas entre mil e sete mil e quinhentos reais por hectare de pastagem e agricultura. E vale destacar! Nas áreas urbanas, usar fogo para limpeza do quintal é crime o ano todo.’

‘Combata as queimadas! Faça sua parte! Não jogue bitucas de cigarro nas estradas ou perto de áreas verdes! Não ponha fogo em sua área rural! Valorize a sua e a dos outros. Queimada é crime!’

O Instituto Centro de Vida (ICV) apoia e participa da Campanha Cotriguaçu a Caminho da Sustentabilidade, que teve início em agosto de 2015 e foi oficialmente lançada em novembro. Mais informações sobre a mobilização podem ser consultadas pelo e-mail: cotricaminhosustentabilidade@gmail.com.

Mapa com focos de calor em Mato Grosso até 17 de agosto.

O período de estiagem e seca em Mato Grosso, neste ano, tem um cenário de alerta com relação a focos de calor (queimadas ou incêndios) no estado. Entre janeiro e 17 de agosto, houve o aumento de 54%, em comparação com o mesmo período no ano passado. De 9.044 focos o número subiu para 13.990, de acordo com dados coletados no sistema de monitoramento de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos primeiros lugares estão Gaúcha do Norte (742), São Felix do Araguaia (534) e Nova Maringá (450). Na região Noroeste, historicamente, o município de Colniza lidera os casos (329), sendo o 10º no estado. Também se encontram em situação preocupante, Nova Bandeirantes (131) e Peixoto de Azevedo (118), ao Norte, e Cotriguaçu (103), na região Nororeste.

O período proibitivo foi iniciado em 15 de julho e prossegue até 15 de setembro, podendo ser prorrogado de acordo com as condições climáticas. Neste período, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) não emite autorização para queima controlada. “Como há ainda pelo menos dois meses de seca pela frente, esses dados são um alerta de que ainda existe um grande risco de ocorrerem queimadas, o que exige prevenção”, esclarece Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Geotecnologias do Instituto Centro de Vida (ICV). Segundo o engenheiro florestal, é importante destacar que do número total de focos em Mato Grosso este ano, de acordo com a tipologia fundiária, 53% ocorreram em imóveis cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), seguidos por terras indígenas (27%), áreas não cadastradas (14%), assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra (5%), entre outros.

Além da campanha nacional contra queimadas lançada em 2 de agosto e a estadual, no início de julho, vários municípios estão realizando também iniciativas locais. Em Nova Bandeirantes, por exemplo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Bandeirantes (Condema) realizou a mobilização “pit stop”, no dia 13 de agosto. “Por meio desta iniciativa, dois dias depois do aniversário do município, durante três horas distribuímos panfletos à população que tratam da importância da prevenção. Conseguimos o recurso através do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema) para fazer 1000 unidades”, explica Ariana Bonomo Murça, presidente do Condema.

Segundo Ariana, o maior número de casos se repete na zona rural, em decorrência, principalmente, do mau manejo para a limpeza de pastagens e áreas agricultáveis. “Um dos locais mais prejudicados é o povoado de Paraíso do Norte. Lá foi constituída a única brigada municipal. Mas em nossa área urbana também ocorrem casos, com a queimada de resíduos em quintais”, diz.

Em Cotriguaçu, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) também sugeriu, entre as propostas de projetos de investimentos do Fumdema para 2017, campanhas de combate a queimadas. A sociedade civil local já começou a se mobilizar por meio da Campanha Cotriguaçu a Caminho da Sustentabilidade, com spots na Rádio Comunitária Arco-Íris. Ainda dará início ao diálogo sobre este tema no programa O Sindicato em Sua Casa, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). As iniciativas têm o apoio do ICV que atua na região com ações de apoio a governança ambiental municipal.

Área que sofreu queimada recentemente próximo ao rio Juruena, em Cotriguaçu. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV

Diego Antonio Ottonelli de Bona, analista ambiental da Iniciativa de Pecuária Integrada do ICV, explica que os impactos gerados pelos incêndios para os ecossistemas são um fator importante para se ficar atento. “No caso do bioma amazônico, a grande maioria das plantas não resistem e acabam morrendo com a passagem do fogo, podendo algumas, até mesmo ser extintas do sistema, já que morrem as plantas adultas e perde-se todo banco de semente que se encontrava no solo”, afirma.

Segundo o Primeiro Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica – Brasil, cerca de 50% das plantas em floresta morrem após a passagem de um “fogo de chão rasteiro”, ou seja, fogo que não chega atingir as copas nem turfas (fogo subterrâneo).

De Bona informa ainda que a microbiologia do solo é muito afetada. “Perde-se muitos fungos e bactérias que sintetizavam o material orgânico e nutrientes do solo. Além disso, quando queima-se o material orgânico, muitos nutrientes que antes iriam ser liberados ao longo do tempo são liberados todos de uma vez, podendo acidificar ou tornar o solo mais básico, afetando o equilíbrio químico e dificultando o restabelecimento do ecossistema”.

A fauna é outro componente do ecossistema atingido de forma significativa com a incidência de fogo. “Muitas espécies ficam presas dentro dos focos e outras têm mobilidade reduzida para fugir e acabam morrendo carbonizadas. As espécies que conseguem fugir dos incêndios, podem acabar morrendo posteriormente ou tendo que migrar para outras áreas devido à falta de alimento, uma vez que estes foram todos queimados”, esclarece.

Com todos estes fatores, o que se observa é que um ecossistema queimado pode levar alguns milhares de anos para se restabelecer. Segundo De Bona, em uma floresta virgem, rica em material orgânico, banco de sementes e microbiologia equilibrada pode se levar até 300 anos para ter condições de retomar a formação do solo florestal.

O analista ambiental do ICV salienta que a orientação é não atear fogo no material roçado ou enleirado em propriedades rurais. A queima em período proibitivo é crime passível de prisão e multas de até R$ 7,5 mil por hectare. No restante do período exige autorização da Sema. “De forma preventiva, a construção de aceiros (barreiras) é uma boa alternativa para evitar a entrada de focos de incêndios dentro das áreas agricultáveis. A construção dos aceiros deve ser realizada em todo entorno da propriedade e ainda pode ser feito alguns aceiros internos, dividindo a propriedade. Pontos de coleta de água em poços ou cursos d’água de fácil acesso, caminhão pipa e bombas costais, enxadas e abafa fogo são itens que devem sempre estar disponíveis nesta época”, orienta. E acrescenta – “Outras formas de evitar incêndios é evitar fazer fogueiras em acampamentos e jogar bitucas de cigarros às margens das estradas”.

(Foto: Pixabay/ Domínio Público)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) comunica que já está funcionando o novo número para receber denúncias referentes às queimadas rurais em Mato Grosso. O 0800 647 7363 foi instalado no Batalhão de emergências Ambientais (BEA) para facilitar o atendimento das ocorrências com a proposta de filtrar as ligações tornando as repostas mais rápidas.

Para o comandante do BEA, o tenente coronel do Bombeiro Militar (BM) Paulo André Barroso, esse novo canal de comunicação vai otimizar o trabalho dos bombeiros, além de dar um retorno mais ágil à população. “Antes a ouvidoria setorial da Sema atendia as denúncias e encaminhava ao BEA. Isso gerava um trabalho desnecessário, já que nós mesmos poderíamos ter um ramal próprio e único para receber esse tipo de ocorrência”.

Barroso lembra que as denuncias sobre queimadas urbanas devem ser feitas no 193 do Corpo de Bombeiros ou nas secretarias municipais de meio ambiente. “Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza do quintal é crime o ano inteiro, conforme a legislação de cada município”, lembra Barroso.

Utilizar fogo para limpeza e manejo nas áreas rurais é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com autuações que podem variar entre R$ 1 mil (pastagem e agricultura) a R$ 75 mil por hectare (em área de preservação permanente – APP). Além de denunciar queimadas rurais pelo 0800 647 7363, a população também pode registrar as ocorrências no Corpo de Bombeiros.

Apesar de estarmos apenas no início do período de seca em Mato Grosso, considerado crítico pela ausência de chuvas e baixa umidade do ar, o estado já registra os maiores índices de focos de calor do Brasil, totalizando 7.865 ocorrências de primeiro de janeiro até hoje, 15, mais que o dobro do segundo colocado, o estado de Tocantins, com 3.764 focos detectados. O total é 36,8% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando Mato Grosso contabilizou 5.746 focos de calor. Os dados são do satélite referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No ranking estadual, 23 municípios já registram mais de 100 focos de calor, sendo a situação mais crítica nos municípios de Nova Maringá, com 397 focos, e Nova Ubiratã, com 329 registros. Na sequência, aparecem São Félix do Araguaia (289), Paranatinga e Gaúcha do Norte, ambos com 287 focos de calor registrados. Em uma análise comparativa com o ano passado, é possível perceber que os mesmos municípios aparecem liderando os focos de calor. Ou seja, a situação se repete.

Em Mato Grosso, o fogo ainda é usado em áreas rurais para a chamada ‘limpeza’, quando a floresta já degradada é queimada para ser substituída por cultivo agrícola ou atividade pecuária. De acordo com boletim do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), do Corpo de Bombeiros, responsável pelo monitoramento e ações de combate em Mato Grosso, mais de 80% dos focos foram registrados em áreas privadas, cerca de 11% em Terras Indígenas e pouco mais de 4% em Assentamentos Rurais. Os dados se referem ao período de primeiro de janeiro a 13 de julho deste ano. Os números contradizem o discurso do setor agropecuário local que, em quase a sua totalidade, defende que o fogo não é mais utilizado para abertura ou limpeza de áreas e as ocorrências são provocadas por outros fatores.

Segundo o major do Corpo de Bombeiros, Jean Carlos Arruda de Oliveira, chefe da seção de operações do BEA, a prioridade é atender as áreas públicas, principalmente as ocorrências em Unidades de Conservação. “Não é papel do Estado utilizar recursos públicos para resolver problemas em áreas privadas. Ainda assim, somos acionados e atuamos em situações de emergência. O que precisa ficar claro é que as queimadas são provocadas pela ação do homem de forma intencional”, disse o major durante evento sobre queimadas destinado a jornalistas, realizado nesta quinta-feira, em Cuiabá, numa parceria do Instituto Centro de Vida (ICV) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Ele também revelou que, neste ano, a fiscalização em campo será reforçada, através de duas equipes de perícias. O objetivo, segundo Oliveira, é aumentar a responsabilização pelos incêndios florestais, que em grande parte é de origem criminosa e intencional. Segundo a Sema, no ano passado, das 46 Unidades de Conservação Estadual, 15 queimaram.

As queimadas estão proibidas em todo Mato Grosso entre 15 de julho e 15 de setembro, período que pode ser prorrogado, conforme o Decreto nº 638, publicado no Diário Oficial do governo do estado nesta semana. Durante este período, a Secretaria de Estado de Meio ambiente (Sema-MT) não emite autorizações para queimadas e a prática é considerada crime, com pena que varia de pagamento de multa até prisão. Importante ressaltar que fora deste período é necessário retirar uma autorização do órgão ambiental para queima controlada em áreas rurais e que, nas áreas urbanas, as queimadas são proibidas durante o ano inteiro.

Para tentar dar uma reposta mais efetiva ao grande número de queimadas e incêndios florestais em Mato Grosso, o governo estadual lançou, nesta semana, um plano que prevê R$ 1,3 milhão em investimentos para atendimento prioritário da capital e municípios do interior durante o período proibitivo. O total pode chegar a R$ 4 milhões, se levada em consideração uma proposta de atendimento em parceria com os municípios mais populosos e considerados críticos pela alta incidência de focos de calor: Feliz Natal, Sinop, Cláudia, Ipiranga do Norte, Vera, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Aripuanã, Comodoro e Porto Esperidião.

Como nesta época do ano não chove no estado, as condições climáticas, como baixa umidade do ar e maior acúmulo de material seco, favorecem as queimadas sem controle, que ocasionam enormes prejuízos ambientais, econômicos e, principalmente, problemas de saúde.