Foto: Rodolfo Perdigão.
Foto: Rodolfo Perdigão.
Mato Grosso teve 19% de redução no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016. Os dados preliminares que integram o Monitoramento de Cobertura Vegetal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostram um recuo no desmatamento da floresta para 1.290 km², ante os 1.601 km² registrados no mesmo período do ano passado.
Apesar da diminuição, o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, disse que não está satisfeito com os números e já anunciou, na manhã de sexta-feira (25.11), um plano de ações para intensificar o monitoramento, a fiscalização e a responsabilização aos crimes ambientais para o ano de 2017.
Uma das propostas é montar uma base de operações de combate ao desmatamento ilegal em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), na região noroeste, município que está em primeiro lugar no ranking do desmatamento nos últimos 5 anos. “Temos um desafio gigante pela frente, que é zerar o desmatamento ilegal. Para isso, precisamos continuar avançando”.
Entre as demais ações anunciadas que serão implementadas e/ou intensificadas estão: notificação via correio de todos os proprietários rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) que cometeram desmatamento ilegal; intensificação das ações de fiscalização, com atuação conjunta com o Ibama e instituições que compõem o Comitê de Inteligência (Codi); aumento da base do CAR em parceira com municípios; implementação de ações de valorização da floresta em pé por meio da política estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal).
Para o secretário executivo da Sema, André Baby, que é servidor de carreira do órgão ambiental, este movimento da secretaria em dar transparência aos dados é inédito e fundamental para que o Estado avance na política de valorização da floresta. “Não temos vergonha em mostrar os números à sociedade, que ainda estão longe de ser bons, mas fazemos isso para com o intuito de buscar auxílio e parcerias nesta árdua missão que é monitorar e combater o desmatamento ilegal em Mato Grosso”.
Do total do desmatamento registrado, apenas 5% foram autorizados pela Sema, o que significa 6,4 mil hectares ou 64,5 km²; outro 1% aconteceu em áreas em que houve a solicitação para o desmatamento e não foi autorizado; os restantes 94% foram em áreas sem registro de autorização ou de solicitação ao órgão ambiental. “Isso significa que a maioria dos registros é ilegal mesmo”, pontua a analista ambiental Olga Kummer, coordenadora de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (CGMA).
Ranking do desmatamento
Os 10 municípios mais críticos para desmatamento ilegal são: Colniza (21,2 mil hectares), Aripuanã (8,4 mil ha), Marcelândia (8,2 mil ha), Feliz Natal (6,5 mil), Juína (5,5 mil ha), Nova Bandeirantes (5,4 mil ha), Cotriguaçu (4,03 mil ha), Paranaíta (3,7 mil ha), Apiacás (3,4 mil ha) e Nova Ubirantã (2,8 mil ha). Juntos, eles totalizam mais de 54% do desmatamento da floresta.
Na distribuição do desmatamento por categoria, 49% são propriedades rurais que estão na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o que contribuirá para a responsabilização dos autores; 1% está em terra indígena; 1% em unidades de conservação; 14% em assentamentos rurais; e 35% em propriedades não cadastradas, o que representa um desafio para o órgão ambiental. “A proposta é trazer os municípios, setores produtivos e terceiro setor para atuar junto com a gente para avançar na base do CAR”, afirma o secretário André.
Balanço 10 anos
Apesar da preocupação com os números, Mato Grosso reduziu nos últimos 10 anos cerca de 80% do desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.290 km² este ano, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015). “Os 49% de aumento registrados entre 2014 e 2015 trouxe muita preocupação para a secretaria, o que contribuiu para que reforçássemos as ações de monitoramento e controle”, acrescenta o secretário André Baby.
Metodologia
Os dados levantados e auditados pela Coordenadoria de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (CGMA) da Sema são oficiais, com tecnologia e precisão de imagens para composição de taxas anuais, mas ainda assim podem haver diferenças com as informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Já os estudos divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) compõem apenas um alerta que orienta os estados no planejamento das ações de fiscalização em campo ao longo do ano. Os dados não podem ser comparados com as taxas anuais, divulgadas normalmente em novembro, e revistas em março do ano seguinte, pelo Sistema Prodes.
Fonte: Rose Domingues/ SEMA-MT.
Foto: Fernanda Nazário.
Uma comitiva de Rondônia visitou nesta semana a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para conhecer a legislação de mudanças climáticas que está em andamento no estado e a implementação do projeto de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
O Governo de Rondônia criou neste ano um Grupo de Trabalho que constrói a lei de mudanças climáticas, e como o Estado ainda tem pouca experiência no assunto, a comitiva, composta pelo deputado estadual Lázaro Aparecido Dobre, pelo assessor parlamentar Olavo Nienow e pela gestora ambiental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Ester dos Santos, vieram até a Sema para saber em que fase está a construção da lei de Mato Grosso e como funciona o REDD+.
O coordenador de Mudanças Climáticas da Sema, Maurício Moleiro Philipp, avalia positivamente a visita do deputado e equipe. Ele acredita que com a experiência que a Sema tem na luta pela aprovação da lei de mudanças climáticas é possível auxiliar outros estados interessados na construção da legislação. “O grande desafio de Mato Grosso e Rondônia é, assim como de outros estados amazônicos, criar estratégias efetivas para promover a conservação florestal. Estamos à disposição para mostrar nosso trabalho, as dificuldades que enfrentamos e as vitórias alcançadas até aqui”.
Durante a reunião de rotina, ocorrida na quarta-feira (16.11) entre os membros do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, os visitantes puderam ver um vídeo informativo sobre salvaguardas (diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às ações de REDD+), a aprovação de atas de encontros anteriores e entender o que é a Comissão Nacional de REDD+ (principal instância deliberativa das políticas do projeto no Brasil).
Na avaliação de Lázaro, a estruturação da legislação de mudanças climáticas em Rondônia passará por um longo debate, mas ele garante que com as informações adquiridas na Sema a discussão ficará mais fácil porque o GT terá mais clareza de qual caminho percorrer. “A realidade de Mato Grosso é parecida com a nossa, o que facilitará o percurso até a efetivação do projeto”.
Para o deputado, a região amazônica do Brasil é muito mais cobrada, em contrapartida, ele não vê nenhum incentivo aos produtores para preservarem. “Na minha visão só vamos diminuir o efeito estufa, o desmatamento e melhorar a questão de sustentabilidade da produção quando o produtor participar desse espaço de forma que ele ganhe retorno pela contribuição ambiental”.
Sobre a legislação
Mato Grosso já possui a Lei nº 9.878/2013, que criou o Sistema Estadual de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal e o decreto nº 2.694/2014, que cria o Conselho Gestor do REDD+.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Mato Grosso.
O governador Pedro Taques recebeu os representantes do Fundo de Investimento Especializado Althelia Climate Fund, do Grão-Ducado de Luxemburgo, na manhã desta quarta-feira (19.10) para discutir uma parceria que garantirá R$ 6 milhões em investimentos já na primeira fase da construção de um programa jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal).
Conforme o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Baby, Sema e Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão trabalhando na viabilidade técnica, econômica e segurança jurídica para modelar este trabalho com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e controle ao desmatamento ilegal, ampliando a conservação ambiental de Mato Grosso.
“Todo esse esforço visa gerar benefícios sociais à população pelos esforços empreendidos para a manutenção da floresta em pé, mas, como é algo muito novo, estamos agindo com bastante cautela e nos cercando de muitos cuidados para que seja um programa bem sucedido em longo prazo”, explica o secretário.
A reunião definiu como metodologia de trabalho a divisão das metas, que são inicialmente três principais: o fortalecimento institucional do Governo; a verificação das reduções das emissões de gases de efeito estufa por atividades econômicas geradas no Estado; e a implantação propriamente da plataforma de mercado para o REDD. Neste primeiro momento, priorizou-se a primeira ação, que já tem aporte de recursos garantidos e não dependerá de interlocução com o governo federal e o Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd).
André Baby explica que a legislação hoje não permite que os estados possam desenvolver de forma independente um sistema de pagamento para os serviços ambientais, é preciso obter validação do Conaredd, o que torna o processo muito burocrático e inviabiliza a prática da economia verde a Mato Grosso. “Vamos ter uma comissão governamental tratando deste assunto, para apresentar uma proposta já na primeira quinzena de novembro. A expectativa é anunciar a oficialmente a parceria no início de dezembro”.
O diretor da Althelia na América Latina, Juan Carlos Gonzalez Aybar, avalia que a parceria está caminhando bem, com transparência, eficiência e responsabilidade em avançar por parte do Governo. Os investimentos podem ultrapassar R$ 40 milhões para fazer funcionar o sistema estadual de REDD+, mas que poderão chegar a R$ 400 milhões nos próximos seis anos. “Queremos incentivar práticas sustentáveis na pecuária, no sistema agroflorestal, que reúne culturas agrícolas com florestais e também no desenvolvimento de créditos de carbono para comercialização internacional”.
O co-fundador e sócio-gerente da Althelia, Sylvain Goupille, e a representante da Althelia, Natalie Unterstell, também participaram do encontro, juntamente com o assessor-chefe da Sema, Rodrigo Fernandes.
Desenvolvimento sustentável
O objetivo do protocolo de intenções com a Althelia é implantar um programa que visa mudar a lógica do desenvolvimento ambiental do estado, tirando o foco apenas do comando e controle (com a fiscalização), para promoção do desenvolvimento sustentável. Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país, com 28 milhões de cabeças, mas, com baixa produtividade. Com apoio de entidades internacionais, o produtor poderá acessar recursos para investir em tecnologias que permitam maior produtividade em um menor espeço e sem degradação ambiental.
Fonte: FolhaMax
Memorando de entendimento com fundo de investimento do Grão-Ducado de Luxemburgo foi repactuado com proposta de elaboração de um modelo de negócio que vise construção do Sistema Estadual de REDD+
Foto: Sema-MT
O Governo de Mato Grosso reafirmou parceria com o Fundo de Investimento Especializado Althelia Climate Fund, do Grão-Ducado de Luxemburgo, que tem o compromisso de investir 10 milhões de euros para a construção do Sistema Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal).
Conforme o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, a equipe do Governo está trabalhando há cerca de oito meses na viabilidade técnica, econômica e segurança jurídica para modelar este trabalho que visa aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e controle ao desmatamento ilegal, ampliando a conservação ambiental de Mato Grosso. “Mais que benefícios ambientais, queremos gerar benefícios sociais à população pelos esforços empreendidos na conservação da floresta nos últimos anos.”
O secretário do Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), Gustavo Oliveira, explicou que desde a assinatura do memorando de entendimento, em setembro do ano passado, a proposta já avançou, trazendo muitos desafios à gestão pública, e um deles é justamente a mudança cultural na forma de produzir e utilizar os recursos naturais no Estado. “O programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI) será vencedor se todos souberem inovar e fizer dele uma estratégia prioritária.”
Para o diretor da Althelia na América Latina, Juan Carlos Gonzalez Aybar, a parceria está caminhando bem, com transparência, eficiência e responsabilidade em avançar por parte do Governo de Mato Grosso. Numa primeira fase, estão garantidos investimentos de 10 milhões de euros (ou R$ 40 milhões) para fazer funcionar o sistema estadual de REDD+, mas que poderão chegar a R$ 400 milhões nos próximos seis anos. “Os primeiros investimentos serão realizados nos próximos 18 meses.”
Juan explica que o objetivo é manter a floresta em pé com investimentos sustentáveis na pecuária, no sistema agroflorestal, que reúne culturas agrícolas com as culturas florestais, e no desenvolvimento de créditos de carbono a partir do sistema REDD+ para comercialização internacional. Simultaneamente, haverá o incentivo de atividades sustentáveis pelos pequenos e médios produtores rurais. A intenção é reduzir a pressão ao desmatamento. “Nós já temos investimentos com o Ministério do Meio Ambiente do Peru, Guatemala e Colômbia.”
O co-fundador e sócio-gerente da Althelia, Sylvain Goupille, participou do encontro realizado na última semana, em Cuiabá, reunindo também o assessor-chefe da Sema, Rodrigo Fernandes, o secretário executivo da Sema, André Baby, e a equipe do GAE. Integram o grupo de trabalho para a criação deste novo modelo de negócio representantes da Sema, do GAE, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), da empresa MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR), da sub-procuradoria do Meio Ambiente e do Instituto Centro de Vida (ICV).
Modelo de negócio
Com a assinatura do memorando de entendimento, o contrato passou por diversas análises para a construção de um modelo de negócio viável, contendo uma proposta técnica-financeira para a efetivação da parceria, com implicações jurídico-legais para operacionalização do sistema REDD+, e também com um modelo de gestão eficiente. Todos os passos descritos estão passando por avaliação da Procuradoria Geral do Estado. A Agência Executiva do PCI também está analisando possíveis formas de operacionalização dessa parceria, que é inédita e visa dar fluidez e segurança jurídica aos trabalhos.
Desenvolvimento sustentável
O secretário executivo da Sema, André Baby, destaca que este é um momento crucial para mudar a lógica do desenvolvimento ambiental do estado tirando o foco apenas do comando e controle, para promoção do desenvolvimento sustentável.
Mato Grosso tem o maior rebanho bovino do país, com 28 milhões de cabeças, a proposta é trocar o modelo de pecuária extensiva, com baixa produtividade, para semiextensiva, e com isso alcançar maior produtividade em um menor espaço e sem degradação ambiental a partir de melhores técnicas. “Paralelamente, o PCI também tem a missão de incluir as famílias que hoje vivem nos assentamentos rurais e da agricultura familiar.”
Fonte: Rose Domingues – Sema-MT
Foto: Pixabay/ Domínio Público
Os membros do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal) se reuniram, na última semana, para definir as prioridades para 2016.
Na reunião, foram elencadas como prioridades para esse ano a necessidade de criar mecanismos de participação indígena, formar o painel científico, atualizar o nível de referência da emissão florestal, finalizar a consulta sobre as salvaguardas de REDD+, esboçar os possíveis programas de REDD+ e estabelecer critérios de repartição entre possíveis programas, como o Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
Um grupo de trabalho (GT) foi criado dentro do Comitê Gestor para tratar do planejamento da criação de programa de REDD+. O GT, coordenado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), deverá aproveitar das contribuições de parceiros e solicitar reuniões com os principais atores interessados.
Juntamente com o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC), os membros do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ participaram, também na última semana, de uma capacitação sobre níveis de referência.
Organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e pela ONF Brasil e Internacional, a capacitação esclareceu as necessidades de atualização do nível de referência da emissão florestal atual em relação ao do governo federal e sugeriu abordagens de monitoramento de impacto e resultados nos programas de REDD+.
Além do ICV, participaram do curso representantes das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Planejamento (Seplan) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do índio (Funai), do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Fonte: Djhuliana Mundel – ICV
A Sema realizou durante esta semana um curso com a proposta de contribuir com a construção de um nível de referência para as emissões de gases do efeito estudo advindas do desmatamento e da degradação ambiental
Foto: Pixabay/ Domínio Público
Mato Grosso já começou a construir um método para o nível de referência nas emissões de gases do efeito estufa advindas do desmatamento e da degradação florestal. Durante esta semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) desenvolveu um curso de capacitação para os membros do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal) e do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC).
Essa capacitação foi resultado de uma parceria entre a Sema e a instituição ONF Brasil e Internacional, especializada na gestão florestal. De acordo com o secretário executivo do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, Maurício Philipp, essa capacitação foi o primeiro passo para o Estado consolidar o sistema estadual, que, mais que benefícios ambientais, também gera benefícios sociais à população pelos esforços empreendidos na conservação da floresta nos últimos anos.
A diretora florestal da ONF internacional, Florence Lalo, parabeniza Mato Grosso pela iniciativa em buscar alinhamento para implementação efetiva do sistema REDD+ no Estado. “Agora só falta operacionalizar esse sistema para usá-lo como instrumento”, sugere a diretora fazendo referência ao programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que segundo ela, vai ao encontro com as atribuições do sistema.
A diretora também esclarece que a linha de atuação da entidade é voltada ao desenvolvimento de cadeia produtiva sustentável e em apoio à política nas áreas de serviços ambientais. “Estamos há 20 anos no noroeste do estado com projetos de reflorestamento e pesquisa. E por meio desse acordo com a Sema o Estado vai poder acelerar as negociações e efetivação do REDD+”.
Durante o curso realizado na quarta-feira (18.05), o doutor em economia da ONF internacional, Maxence Rageade, apresentou ao conselho o mecanismo econômico do REDD+ que é baseado em dois conceitos de abordagem de nível de referência. O primeiro é um sistema de contabilidade e Incentivos Financeiros (IF) que objetiva recompensar países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Já o outro conceito é construído em uma linha de base para Medir o Desempenho (MD), ou seja, a eficácia e acompanhar as políticas públicas voltadas para diminuição do desmatamento.
Perfil diferenciado
Maxence diz que para definir o nível de referência é importante esmiuçar a situação do Estado por realidade temática. “É preciso desagregar o nível de indicadores para afinar as políticas públicas de forma que elas garantam resultados e isso demanda conhecimento das atividades que mais causam desmatamento”.
Além disso, o economista também avaliou que é necessário medir uma referência espacial. Esse método identifica o espaço físico onde possui uma tendência de desmatamento levando em consideração a dinâmica do desmatamento que possui uma lógica diferente de uma região para outra e que muda constantemente. “A lógica do noroeste é diferente de Rondonópolis, por exemplo, mas o nível de referência tem que se adequar a todas as regiões”.
Construção em parceria
Cerca de 40% das florestas estão dentro de propriedades privadas. O gestor do núcleo técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Carlos Augusto Zanata, considera o sistema REDD+ um avanço, mas pede mais celeridade na efetivação do programa. “Esse curso é muito positivo para o setor, estamos aprendendo como vai funcionar essa remuneração por resultados. Estamos ansiosos para que aconteça e chegue a quem preservar”.
A diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, entende que a discussão do conselho está mais amadurecida e pronta para chegar a um consenso quanto ao nível de referência do Estado. “Este curso é pertinente para nos auxiliar a tomar as decisões corretas de forma justa que atendam o fluxo de desmatamento de cada região”.
Além de representantes do ICV e Famato, participaram do curso representantes das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Planejamento (Seplan) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do índio (Funai) e do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem).
Mato Grosso e Acre estão à frente
No país, os estados da Amazônia, em especial Acre e Mato Grosso, estão à frente das discussões referentes à implantação do sistema REDD+ com a proposta de manutenção da floresta em pé. Nos últimos 10 anos, Mato Grosso se destacou no combate ao desmatamento ilegal e obteve uma redução de até 80%. Em 2004, ano em que se atingiu a sua maior taxa, a área desmatada ilegalmente chegou a 11.814 mil km2. Já em 2014, não ultrapassou 1.048 mil km2. Se forem considerados os dados do Prodes, Mato Grosso reduziu 5,2 milhões hectares de florestas desmatadas em seu território entre 2006 e 2014. Essas reduções representam quase 2 bilhões de toneladas de CO2, volume maior que a redução de qualquer Estado da Amazônia para o período e maior que a da grande maioria dos países do Anexo I do Protocolo de Kyoto.