TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COLETIVA EM COTRIGUAÇU – MT
Projeto: Territórios Amazônicos – TerrAmaz
Serviço: Apoio a coleta piloto de dados da agricultura familiar para o SEIAF em Cotriguaçu – MT
Período: 04 meses
Local: Cotriguaçu – MT
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Anexos do edital:
Guia do SEIAF para os municípios do estado de MT
Material Pedagógico Coleta de dados para o Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar – SEIAF
O presente Termo de Referência visa orientar o processo seletivo simplificado para a contratação de consultoria jurídica (pessoa jurídica) para uma análise comparativa dos diferentes tipos de entidades sem fins lucrativos (características societárias, tributárias, fiscais, etc.), recomendações e etapas para constituição, com a finalidade de criação de uma entidade específica para a Plataforma PETRA, que possa garantir a continuidade de suas missões, especialmente ligadas à pesquisa e formação na área socioambiental.