O presente Termo de Referência visa orientar o processo seletivo simplificado para a contratação de consultoria jurídica (pessoa jurídica) para uma análise comparativa dos diferentes tipos de entidades sem fins lucrativos (características societárias, tributárias, fiscais, etc.), recomendações e etapas para constituição, com a finalidade de criação de uma entidade específica para a Plataforma PETRA, que possa garantir a continuidade de suas missões, especialmente ligadas à pesquisa e formação na área socioambiental.