Paisagem de áreas conservadas na zona rural, em Cotriguaçu. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV

O Prêmio Gestão Ambiental no Bioma Amazônia 2016, organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), teve como vencedora na categoria Ordenamento Territorial e Fundiário – modalidade governo municipal, a Prefeitura do Município de Cotriguaçu. O trabalho inscrito de regularização e adequação ambiental em imóveis rurais relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) recebeu o reconhecimento do concurso, cujos resultados foram divulgados em maio deste ano.

A cidade, com cerca de 10 mil km 2 e 15 mil habitantes, no noroeste mato-grossense, é uma das poucas que mantém um Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e implementou uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), que está sendo responsável por esse processo do CAR para propriedades de até quatro módulos fiscais (400 hectares), desde o segundo semestre de 2012.

O Instituto Centro de Vida (ICV) apoia a governança socioambiental municipal, desde o final de 2011, e foi responsável por viabilizar a estrutura na Secretaria, com a implantação de um laboratório de Geotecnologias para monitoramento de desmatamento e queimadas, e capacitação de técnicos para realizar o CAR. “Colocamos como princípio a importância da mobilização nas comunidades e mapeamento junto com os produtores”, diz Vinícius Silgueiro, coordenador de Geotecnologias do ICV.

A engenheira florestal Raquel Pereira da Silva, que está à frente da atividade de cadastramento na SMMA, explica que a meta é atingir 80% da área rural do município, com exceção das unidades de conservação existentes em Cotriguaçu, que são o Parque Nacional do Juruena e Parque Estadual Igarapés do Juruena, e a Terra Indígena do Escondido. Essa regularização se torna ainda mais importante porque o município ainda figura entre os que mais desmatam na Amazônia Legal, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

“Aqui na Secretaria de Meio Ambiente, já cadastramos 4,5% dos 69% (437.397,04 hectares) cadastrados no município até 30 de novembro de 2015, conforme dados consolidados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso”, informa. Grande parte da cobertura neste percentual, de acordo com Raquel, se deve ao ingresso dos dados no sistema, do Projeto de Assentamento (PA Juruena), em abril, no ano passado, que corresponde a 29.874, 87 ha e ao PA Nova Cotriguaçu, em agosto, com 99.986,2713, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além das propriedades de até 4 módulos fiscais, se na Secretaria também chegarem demanda de áreas maiores, segundo ela, serão atendidas.

O desafio daqui por diante é atingir os 10% restantes da meta, que envolvem áreas complexas. “Até o momento, observei que o PA Cederes é diferente dos outros PAs, pois não é constituído de áreas contínuas e isso dificulta seu cadastramento”. A engenheira florestal explica que a área é formada por cerca de 10 blocos fragmentados, totalizando 11 mil ha. “Diante disso, a dificuldade para o INCRA, pois não tem o total domínio de quem são as famílias que estão nas posses, não sabe com exatidão as delimitações dos perímetros formados por estes fragmentos”, avalia.

Uma das propostas para solucionar este impasse, segundo Raquel, seria estabelecer um Termo de Cooperação entre o INCRA e a Prefeitura, que envolvesse mais parceiros para elaborar um trabalho para aprimorar a concessão e regularização fundiária, e a regularização ambiental.

Processo de formiguinha

As conquistas já adquiridas, no entanto, são um importante aprendizado na avaliação de Raquel. “No começo em 2012, éramos seis pessoas envolvidas para realizar o trabalho de cadastramento na Secretaria, que resultou em 3,5% de cadastros. Tivemos momentos das parcerias conjuntas do ICV e The Nature Conservancy (TNC), naquele momento, em que estávamos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários”. Raquel, desde o ano passado, está sozinha responsável para efetuar os cadastros. “Com isso, chegamos a 1% a mais por ano”.

“O prêmio do Ibam para o município de Cotriguaçu tem importância em questão de visibilidade e principalmente serve como fonte de inspiração para seguir mais, acreditar que é possível. Basicamente nesse momento sonhar com melhorias futuras e quem sabe concomitantemente contribuir com o crescimento econômico da nossa região noroeste, de maneira que não só nosso meio ambiente mas os das futuras gerações não seja sacrificado”, diz Raquel.

A engenheira florestal destaca que o CAR é uma ferramenta de conhecimento de áreas em geral da propriedade (Área de Proteção Permanente – APP, Reserva Legal – RL, Área de Uso Restrito, etc.) e também é fonte e base de dados para os gestores.

“A partir da formalização e conhecimento pode-se melhor planejar estratégias de redução e /ou controle de desmatamentos ilegais na Amazônia, subsidiar a formação de corredores ecológicos. São inúmeros os exemplos que podem ser utilizados de maneira conservacionista”, afirma a engenheira florestal.

O trabalho de assessoria técnica do ICV à governança socioambiental do município de Cotriguaçu, desde o ano de 2011, tem o apoio do Fundo Vale.

Fonte: Sucena Shkrada Resk – ICV