O evento contou com a presença de representantes das secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso, Tocantins, Pará, Amazonas, Rondônia e Roraima (Foto: Djhuliana Mundel / ICV)

Os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal já cadastraram quase 100% de suas áreas na base do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apesar de representar uma grande conquista, os estados têm agora um outro árduo desafio, que é fazer a análise e validar as informações inseridas nesses cadastros. O grande entrave, segundo representantes das secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso, Tocantins, Pará, Amazonas, Rondônia e Roraima, é o número reduzido de técnicos nos governos estaduais para fazer a análise. Os representantes das secretarias de Meio Ambiente estiveram reunidos em Cuiabá, nesta quinta-feira (23), com representantes de organizações não governamentais, representantes setoriais e sociedade, durante o Seminário que debateu os quatro anos do Código Florestal.

Conforme o último boletim do CAR, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), até 31 de maio de 2016, Mato Grosso tinha 83% da área cadastrada no sistema nacional. Desse total, segundo o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), André Baby, apenas 1% foi analisado. “Nos esforçamos muito e cadastramos um percentual relevante do território mato-grossense e nosso desafio agora é analisar todo esse cadastramento que está em nossa base. Estamos realizando parcerias no que tange a análise, haja visto que nós temos mais de 105 mil CAR em nossa base e apenas 1% analisado por conta do número reduzido de servidores na Sema para fazer esse trabalho”. Atualmente, a Sema-MT possui apenas 12 técnicos para fazer o processo de validação do CAR.

Após a análise do Cadastro, o produtor que possui alguma pendência ambiental pode aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi regulamentado pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 420, de fevereiro de 2016. O PRA compreende o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários de imóveis rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental, previstos no Código Florestal brasileiro.

Além da oportunidade aos produtores que possuem pendências, através do PRA, o Código Florestal prevê compensações aos que possuem ativos florestais, como as Cotas de Reserva Ambiental (CRA). Além de reduzir o custo da regularização ambiental das propriedades rurais que desmataram além do permitido, a CRA pode incentivar a conservação das áreas de vegetação natural nas propriedades que mantiveram essas áreas de acordo ou além da exigência legal, atribuindo valor econômico. De acordo com Carlos Eduardo Sturm, diretor de Fomento e Inclusão Florestal do SFB, é preciso aproveitar essa oportunidade para manter a floresta em pé. “O CAR permitiu um mapeamento dos remanescentes florestais. Temos que aproveitar esse mapeamento para consolidar e valorar esse remanescente. Dar à floresta a importância que ela tem. O produtor precisa enxergar que manter essa floresta em pé também é renda”. O mercado de CRA depende de algumas definições por meio de regulamentação de nível federal e estadual.

Segundo Baby, para alcançar esses objetivos de recuperar os passivos e valorizar os ativos florestais em um ritmo eficiente é fundamental a participação da sociedade. “Não se faz regularização ambiental de forma isolada. É preciso envolver toda a sociedade. O Estado tem que ser célere nas questões socioambientais e as parcerias com a sociedade civil e outros órgãos são fundamentais para isso”. Nessa linha de parcerias, de acordo com o secretário executivo, em Mato Grosso o governo criou a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), com a parceria de vários setores da sociedade num esforço conjunto.

De acordo com Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), o Código Florestal ainda possui alguns desafios. “Hoje vemos quatro grandes desafios para a efetiva implementação do Código Florestal no país como um todo: o cadastramento ambiental rural, a regulamentação do programa de regularização ambiental em todos os estados, os incentivos para a conservação e a transparência das informações ambientais. Infelizmente vimos um retrocesso no acesso aos dados, o que compromete o monitoramento da implementação da lei de forma a gerar dados que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos da e a mitigação de seus aspectos negativos”.

O Seminário 4 anos do Código Florestal na Amazônia Legal foi organizado pelo Observatório do Código Florestal, rede que reúne várias organizações não governamentais, com o objetivo de debater sobre a implementação do Código Florestal, com foco nos avanços e desafios enfrentados pelos estados e municípios na implantação do CAR, a preparação dos Programas estaduais de Regularização Ambiental (PRA) e os incentivos econômicos para a adequação das propriedades rurais. A programação contou com o panorama regional da Amazônia Legal, a implementação do Código Florestal nos estados, o cadastramento dos assentamentos rurais, além da experiência da municipalização da gestão ambiental. A iniciativa integra o calendário de ações que marcam os quatro anos da nova lei florestal.

Fonte: Djhuliana Mundel/ICV