Weslei Butturi expôs dados no recorte do Código Florestal. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV.

O Núcleo de Geotecnologias do Instituto Centro de Vida (ICV) apresentou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Cotriguaçu, nesta quarta-feira, dia 26, uma base de dados analíticos por meio de mapeamentos das categorias fundiárias, de Áreas de Proteção Permanente (APPs), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), de cobertura de solo e desmatamento, no recorte do Código Florestal. A proposta, segundo Weslei Butturi, analista de Geotecnologias do ICV, é que o material possa subsidiar as ações do próprio Conselho e da gestão pública.

Amilton Castanha, presidente do CMMA e também atual secretário de Meio Ambiente, e Raquel Pereira da Silva, engenheira florestal da pasta e que coordena o Projeto Semeando Novos Rumos (que tem como um dos objetivos a recuperação de 600 hectares (ha) de áreas de APP degradadas), fiscalizado pelo Conselho, afirmaram que os dados serão úteis para melhorar a eficiência das ações e ajudar nos argumentos para propor novos projetos.

Entre as informações expostas, está a de que o maior número de imóveis no município tem o tamanho de 100 hectares, ou seja, são pequenas propriedades. São 2.685 unidades, que representam 81% do total de imóveis, ao mesmo tempo, que correspondem a 19% (em torno de 123 mil ha) da área municipal. Já os imóveis acima de 1.500 hectares representam 51% da área total do município (mais de 322 mil ha), distribuídos em 77 imóveis.

Os imóveis rurais de até 100 ha figuram com o maior número de desmatamento após 22 de julho de 2008, com cerca de 24 mil ha, representando 59% do desmatamento ocorrido no município após essa data. Esta incidência predomina em projetos de assentamento (Nova Cotriguaçu, Juruena e Cederes).

Esse aspecto reforça a importância da regularização fundiária (veja matéria Corregedoria oficializa Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos em Cotriguaçu). Ao mesmo tempo, torna a ação da Justiça mais eficaz, como citou o promotor público Claudio Angelo Correa Gonzaga, em apresentação anterior à de Butturi, aos conselheiros. Segundo ele, para combater o desmatamento em pequenas propriedades, a promotoria está apostando em penas que envolvam prestação de serviços à comunidade, obrigatoriedade de o infrator prestar serviço na brigada do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e utilização de mão de obra de detentos para a restauração florestal.

Sobre a estimativa de área cadastrada atualmente no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), em Cotriguaçu, existe 76% da área (cerca de 479 mil ha) passível de CAR, restando quase 24% (mais de 149 mil ha) para que todos os imóveis do município estejam no sistema.

Em relação as Áreas de Proteção Permanente (APPs), foi levantado que existem mais de 66 mil ha de APPs conservadas, a maior parte localizada do Parque Nacional do Juruena e no Parque Estadual Igarapés do Juruena, além da Terra Indígena Escondido e de grandes propriedades onde são mantidos planos de manejo. O desafio está em restaurar os aproximadamente 6.700 hectares de APPs degradadas.

Os mapas também mostram que o percentual de área desmatada após 22 de julho de 2008 em relação ao total de área aberta no município é de aproximadamente 21% (41 mil ha), enquanto os remanescentes de vegetação nativa equivalem a 77% (cerca de 734 mil ha) da área total do município, concentrados principalmente nas unidades de conservação e na terra indígena.

Fonte: Instituto Centro de Vida.