Plano de Manejo da castanha-do-Brasil fomenta a cadeia produtiva no estado (Foto: Saulo Magnani Thomas/PETRA)

A castanha-do-Brasil movimenta uma produção sustentável que contribui para a manutenção da floresta em pé e gera renda para muitas famílias da região Noroeste de Mato Grosso. A regularização da atividade é uma demanda constante da Associação de Coletores de Castanha-do-Brasil do PA Juruena (ACCPAJ), já que assegura ao consumidor a origem do produto e aos castanheiros o acesso a áreas de coleta e a valorização do fruto nas etapas iniciais da cadeia produtiva.

A coleta da castanha-do-Brasil é uma das atividades do setor de produtos florestais não-madeireiros com maior perspectiva de crescimento na região, conforme identificado no estudo financiado pelo PETRA (Plataforma Experimental para gestão dos Territórios Rurais da Amazônia Legal) e realizado pela Ecotoré Serviços Socioambientais em 2016. Diante da necessidade de regulamentar a prática da coleta, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) articulou a elaboração de uma minuta de norma para Plano de Manejo Florestal Sustentável Não-Madeireiro em Grupo de Trabalho junto com a Câmara Técnica de Produtos Extrativistas da Sociobiodiversidade, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) e o programa de integração local da ONF Brasil, entre outros. A proposta passou por consulta pública e é do interesse de outros setores extrativistas além da castanha, como do pequi e da castanha de baru (saiba mais aqui e aqui).

Foi necessário propor alterações da Lei nº 233/2005 (sobre Política Florestal do Estado de Mato Grosso) que se encontra defasada em relação ao Código Florestal para garantir a normatização da atividade. Nesse sentido, foi enviada a minuta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer a respeito da alteração da lei citada. Em fevereiro, a PGE emitiu parecer favorável e o processo deve prosseguir para a Casa Civil onde serão tratados outros detalhes práticos como, por exemplo, a eventual possibilidade de isenção de pagamento das taxas na SEMA para as comunidades e associações extrativistas

Com a deliberação, os extrativistas deverão elaborar o Plano de Manejo da área a ser coletada com a ajuda de um engenheiro florestal. O plano terá 10 anos de validade após sua aprovação total. Os coletores serão responsáveis pelo controle de produtividade, pela demarcação das castanheiras coletadas e pelo respeito de boas práticas de coleta (garantindo a qualidade fitossanitária do produto e a conservação da espécie). No caso de qualquer dano ambiental ocasionado pelo extrativismo, os coletores ficarão responsáveis pela reparação do mesmo. Com a exigência de elaboração do plano de manejo, deve ocorrer a inserção dos coletores informais à associação e a expectativa é de que o número de filiados à ACCPAJ cresça.

As atividades realizadas pelo Projeto PETRA em 2017, como os seminários de formação e a demarcação de castanheiras para cálculos de produtividade, foram fundamentais para unir os atores da cadeia produtiva e fornecer informações praticas para a regularização da atividade extrativista e testar a proposta.

*Notícia atualizada em 24/04/2018